*Da Redação Dia a Dia Notícia
Neste domingo, 1º de outubro, serão realizadas as eleições para os 50 conselheiros tutelares da cidade de Manaus. O pleito foi confirmado pela Prefeitura de Manaus após uma decisão judicial do juiz Paulo Fernando de Britto Feitoza, da 4ª Vara da Fazenda Pública, o qual revogou uma liminar a que suspendia a realização do pleito.
Em sua decisão, o juíz concordou com a alegação do Ministério Público e do Município de Manaus, que a ausência do número mínimo de candidatos para o pleito de conselheiros tutelares, previsto no artigo 13 da Resolução 231/2022, não traz nenhum prejuízo ao certame, uma vez que em momento posterior, caberá a eventual suplementação de candidatos, por meio de novo certame.
Além disso, existe a expressa determinação legal, constante no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de que as eleições para escolha de integrantes do Conselho Tutelar devem ocorrer no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial, havendo, assim, a unificação do pleito em todo o país.
Candidatos
Ao todo, 121 candidatos concorrem a 50 vagas para conselheiros tutelares. A relação de candidatos foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), separando as candidaturas de acordo com a zona atendida pela unidade do conselho.
Manaus conta com dez conselhos tutelares distribuídos em todas as zonas da cidade. Serão empregadas 148 escolas públicas municipais e estaduais como locais de votação. Todos os cidadãos maiores de 16 anos que possuem título de eleitor podem votar.
Os conselhos tutelares são órgãos permanentes e autônomos, que atuam em conjunto com a sociedade para assegurar os direitos das crianças e adolescentes conforme estabelecido no ECA. Sua atuação é fundamental para o acompanhamento, denúncia e efetivação de direitos, trabalhando de maneira a prevenir situações de risco e violação.
Confira os candidatos por zona:
