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Conselheiro Júlio Cabral dá entrada em aposentadoria e Luís Fabian deve ser indicado a conselheiro do TCE-AM

*Da Redação Dia a Dia Notícia 

Após o conselheiro Júlio Cabral dar entrada na aposentadoria, deverá assumir o ex-secretário de Educação, Luís Fabian que deve ser indicado pelo governador Wilson Lima ainda nesta semana.

A indicação será possível devido ao conselheiro Júlio Cabral apontar problemas de saúde que já vinha enfrentando a algum tempo.

No documento, Julio Cabral lembra que poderia se aposentar compulsoriamente em 2029, ano no qual completará 75 anos, conforme prevê a legislação. Entretanto, para a aposentadoria imediata, o conselheiro cita o Artigo 40, inciso I, da Constituição Federal, que discorre sobre a incapacidade de continuar no trabalho.

Graduado em Direito pela Universidade Cândido Mendes, do Rio de Janeiro, Antônio Julio Bernardo Cabral foi deputado federal no Estado de Roraima e recebeu condecorações, como a Medalha Tiradentes, a Medalha do Pacificador e a Medalha Ruy Araújo. É conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas desde 27 de abril de 2000. Exerceu a presidência da 1ª Câmara, da Corregedoria Geral e presidente da Corte.

Vale lembrar que esta é a segunda indicação do governador Wilson Lima, para a composição da corte.

Luís Fabian ficou há mais de dois anos na Seduc, assumiu de forma interina em 2019, quando o ex-secretário Luiz Castro pediu exoneração.

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam), em 2003, especializado em Direito Público, em 2004, e mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em 2005, além de doutor em Direito pela Universidade Católica de Santa Fé, na Argentina.

Em Manaus, já foi secretário executivo da Secretaria Municipal de Educação (Semed), professor da Universidade Estadual do Amazonas (UEA) e atuou na Secretaria Municipal Extraordinária (Semex), na gestão do ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio Neto, em 2017.

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