*Da Redação do Dia a Dia Notícia
A Câmara dos Deputados decidiu, nessa quarta-feira (8), retirar de pauta a MP 1.303/2025, que unificava a tributação sobre aplicações financeiras e ajustava regras de arrecadação. Sem ser votada, a medida perdeu validade e as mudanças planejadas não entrarão em vigor. Segundo estimativas da área econômica, a MP arquivada representava ganhos extras de até R$ 17 bilhões em arrecadação, para 2026.
A medida fazia parte da estratégia do Ministério da Fazenda para equilibrar as contas públicas e reduzir o déficit fiscal, mas encontrou forte resistência entre parlamentares e representantes do setor financeiro. A oposição classificou a MP como uma forma de aumentar a carga tributária e criticou a falta de debate prévio sobre os impactos da proposta. Diante da pressão, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), retirou a matéria de pauta nesta quarta-feira (8), o que levou a sua caducidade.
Novos cortes no orçamento
Sem a arrecadação extra, o governo deverá fazer novo bloqueio nas despesas do Orçamento de 2025. O próximo relatório bimestral de receitas e despesas primárias deve ser apresentado em 22 de novembro, com a decisão da equipe petista.
Além de tentar fechar as contas neste ano, o governo Lula enfrenta desafio considerável em 2026 para obter R$ 35 bilhões. Isso porque a equipe econômica terá de cumprir meta fiscal considerada “ambiciosa” por parte do mercado financeiro: entregar superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), após dois anos consecutivos de meta fiscal zerada.
Com o arquivamento, o governo perde um importante instrumento de arrecadação e precisará buscar alternativas para compensar a perda bilionária. Técnicos da Fazenda já estudam novas medidas, incluindo ajustes em incentivos fiscais e revisão de subsídios, para tentar recompor parte do valor que deixará de entrar nos cofres públicos.
Além de atingir o planejamento orçamentário, a derrota tem impacto político. A MP era considerada um dos pilares da política econômica do ministro Fernando Haddad, que tenta manter a trajetória de equilíbrio fiscal e cumprir as metas do novo arcabouço. A perda de receita pode dificultar a execução de programas prioritários e gerar novos atritos com o Congresso, especialmente em um momento de negociações para o orçamento de 2026.
Sem a MP, continuam valendo as regras atuais de tributação sobre investimentos, o que beneficia principalmente fundos exclusivos e aplicações de maior rentabilidade. O episódio reforça o desafio do governo em aprovar medidas de aumento de arrecadação em meio a um cenário de resistência política e pressão por desonerações setoriais.
*Com informações do Metrópoles
