O calendário para o pagamento do IPVA 2022 já foi definido pela Secretaria de Estado da Fazenda de Amazonas (Sefaz-AM). São cerca de 700 mil proprietários de veículos no estado que devem contribuir com o imposto.
O tributo pode ser recolhido em até três parcelas ou em cota única. As guias para pagamento do imposto serão disponibilizadasa partir do dia 3 de janeiro no site da Sefaz, clicando em IPVA – Lançamento e Impressão (aba Busca Rápida).
A Sefaz-AM publicou neste mês de dezembro a resolução 0029/2021, que institui a tabela de vencimento das placas e a base de cálculo para o pagamento do imposto.
Os contribuintes que anteciparem o pagamento terão direito a descontos que variam de 5 a 10% sobre o valor principal.
Terão 10% de desconto os proprietários de veículos com placas com final 1 que recolham o imposto em cota única ou paguem a primeira parcela até o dia 31 de janeiro.
Se pagarem em cota única ou liquidarem a segunda parcela até 28 de fevereiro, disporão de 5% de desconto. Se efetivarem o recolhimento até a data limite, 31 de março, pagarão o valor integral.
Da mesma maneira, as placas com final 2 tem até prazo final de pagamento do imposto até abril, as de final de 3 até maio, as de final 4 até junho, e assim sucessivamente, sempre se somando dois ao número de final da placa para se saber o último mês possível para o pagamento do imposto (no caso das placas de final 0, considerar o número 10).
Quanto ao imposto por antecipação de pagamento, a mesma regra vale para o exemplo citado acima, quando exemplificado o caso da placa de veículo com terminação 1.
Se a terminação de placa do contribuinte for 8, por exemplo, ele pode começar a pagar o IPVA no mês de agosto, com desconto na primeira e segunda parcelas (10% e 5%, respectivamente), com pagamento integral na terceira parcela.
Para descobrir qual o valor a ser pago pelo IPVA, é necessário saber o valor venal do seu veículo, que é uma avaliação de quanto vale cada veículo feita pelo poder público. Essas informações foram disponibilizadas no DOE, por modelo e ano.
Para calcular o valor do imposto, é preciso aplicar as alíquotas referentes a cada categoria de veículo sobre o valor venal, como no exemplo abaixo:
- Valor venal do veículo (exemplo): R$ 27.700
- Alíquota: 3%
- Cálculo: 27.700 x 0,03 (R$ é o valor que será cobrado no IPVA)
Desconto do bom condutor
O percentual de desconto pode chegar a 30% se o proprietário, além de pagar o imposto antecipado integralmente, também entrar com o pedido de benefício baseado na Lei do Bom Condutor.
Desde 2014, de acordo com a lei estadual 203/2014, o condutor que não tiver infração de trânsito faz jus à redução no valor do IPVA. Quem não cometeu infração no ano passado, tem direito a 10% de desconto. Quem não teve multa em 2020 e 2021, 15% e quem foi regular nos últimos três anos, 20%.
A solicitação do desconto do Bom Condutor deve ser feita até 30 (trinta) dias antes do vencimento do imposto, através de pedido no Protocolo Virtual disponível no site da Sefaz/AM.
