*Da Redação Dia a Dia Notícia
Nessa quinta-feira (23), após quase seis horas de reunião e obstrução de partidos que são contra o projeto, a Comissão Especial que analisa a reforma administrativa aprovou o texto-base da proposta com 28 votos a favor e 18 contra. O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20 é o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), será necessário ainda votar 21 destaques ao texto, porém algumas das mudanças poderão ser apenas analisadas somente no Plenário.
A PEC altera as regras para servidores públicos contratados depois que o texto começar a vigorar e irá incluir algumas categorias do Judiciário e do Ministério Público, como por exemplo juízes e promotores. Será permitido contratos temporários por até 1o anos e garante aposentadoria integral para policiais.
Arthur Oliveira Maia aponta que as principais inovações são a avaliação de desempenho de servidores, as regras para convênios com empresas privadas e gestão de desempenho. Porém alguns pontos geraram polêmica, como os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada e a preservação de benefícios de juízes e promotores, como as férias de 60 dias.
A partir de agora, a proposta pode seguir para o Plenário da Câmara e por se tratar de uma PEC irá precisar de ao menos 3/5 dos votos em dois turnos no plenário da Casa . Na Comissão Especial bastava maioria simples.
Oposição
Oito partidos de oposição (PT, PDT, PSB, Psol, PCdoB, Solidariedade, PV e Rede) antes da votação anunciaram que iriam votar contra a proposta. No dia 18 de agosto, deputados da oposição fizeram protesto em Plenário contra a PEC. Os parlamentares exibiram cartazes com dizeres contra a PEC chamando-a de PEC do Desmonte.
Parlamentares do Amazonas, como os deputados José Ricardo (PT) e Marcelo Ramos (PL) se mostraram contra a PEC através das redes sociais.
Comissão especial da PEC 32 da reforma administrativa votou com 28 votos a favor da proposta e 18 votos contra. Aberto o caminho para o fim da estabilidade no serviço público e dos concursos públicos. Aumenta a precarização do trabalho e nos serviços prestados para a população.
— Zé Ricardo (@ZeRicardoAM) September 23, 2021
Na comissão especial os partidos podem mudar membros, como fizeram. No Plenário, não. Cada deputado, um voto. Reafirmo que o governo terá dificuldades enormes em conseguir 308 em plenário pra aprovar a PEC da Reforma Administrativa.
— Marcelo Ramos (@marceloramosam) September 23, 2021
