Os deputados estaduais Sinésio Campos (PT) e Adjuto Afonso (PDT) foram os dois nomes indicados pelo bloco composto pelos partidos PT, PDT e PSB, para fazer parte da comissão de impeachment do governador e vice-governador do Estado, Wilson Lima (PSC) e Carlos Almeida (PTB), acusados de crime de responsabilidade, em denúncia apresentada à Aleam pelo presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas, Mário Vianna.
O anúncio dos dois nomes para compor a comissão foi feito pelo também integrante do bloco, deputado Serafim Correa (PSB) na sessão ordinária desta quarta-feira, dia 08.
“Eu já estou na CPI da Saúde, eles dois representarão, com todo nosso apoio, o bloco na Comissão de Impeachment”, disse Serafim.
O prazo para os blocos partidários indicarem os nomes dos deputados que farão parte da Comissão de Impeachment termina às 15h30 desta quarta-feira, dia 08, podendo ser prorrogado por mais 24 horas.
O prosseguimento do processo foi anunciado terça-feira, dia 07, pelo presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto (PRTB), que acatou o parecer da Procuradoria-Geral da Casa, que autoriza o seguimento do processo.
Lendo o parecer da Procuradoria, o presidente da Aleam explicou como o processo será conduzido e ressaltou que o posicionamento da procuradoria atende a decisão do pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), que definiu que o processo de impeachment não poderia ser feito dentro das normas do Regimento Interno da Aleam, consideradas inconstitucionais. Porém, o prosseguimento poderia ser executado dentro do que preconiza a Lei de Crimes de Responsabilidade, a Lei nº 1.079/1950.
Josué Neto anunciou ainda, que a partir do anúncio não terá qualquer envolvimento com a questão, seja direta ou indiretamente.
Como se dará a formação da Comissão
Para a formação da Comissão Especial que analisará o processo, Josué Neto, estabeleceu um prazo de 24 horas para que os líderes partidários apresentem os nomes dos deputados que irão compor o grupo.
Segundo informou o presidente, a disposição segue a seguinte ordem: Bloco: PRTB, PSL, Patriota, PSDB e Republicanos terá cinco representantes; Bloco: MDB, PTB, PSC e DEM terá três representantes; Bloco: Progressistas terá dois representantes; Bloco: PSB, PT e PDT terá dois representantes; Bloco: PV e PSD terá dois representantes; Bloco: Partido Liberal, 1 representante; Bloco: Podemos, dois representantes.
Com a formação da Comissão, os membros terão um prazo de 48 horas para formalizar a eleição do presidente e relator. Já o governador e o vice, terão 10 dias para enviar defesa prévia. Um parecer prévio do presidente e relator da Comissão deverá ser lido no expediente da Aleam, em um prazo de 10 dias e seu teor deverá ser publicado no Portal da Transparência, junto com as referidas denúncias.
Passadas 48 horas da publicação do parecer, o documento será incluído na Ordem do Dia (Votação), onde receberá discussão única. Após o rito, o teor do documento receberá votação individual dos deputados podendo ser aceito ou rejeitado. O quórum será de maioria simples.
Em hipótese de aceitação da denúncia pelo plenário, Wilson Lima e Carlos Almeida terão 20 dias para apresentarem contestação. Após o prazo, a Comissão fará diligências e oitivas que fazem parte do período de instrução do processo.
Com o fim da etapa de instrução, a Comissão terá ainda 10 dias para apresentar parecer final que também será analisado pelos deputados em plenário. Caso a maioria decida com o parecer, as denúncias serão consideradas decretadas, o que ocasionará afastamento imediato dos chefes do Poder Executivo.
Um Tribunal Especial será formado, com eleição pelo plenário. O grupo será formado por cinco deputados e cinco desembargadores do TJ-AM. Será do grupo a responsabilidade de decretar ou não a perda dos cargos de Wilson Lima e Carlos Almeida.
