*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Congresso Nacional deve confirmar nesta quarta-feira (26) os recursos para o pagamento do Piso da Enfermagem em 2023. As propostas enviadas pelo Governo Federal para garantir as verbas foram aprovadas hoje pela Comissão Mista de Orçamento. A primeira delas inclui uma nova categoria de programação no Fundo Nacional de Saúde para atender despesas com o piso nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras conforme Emenda Constitucional e lei que regulamenta o tema, aprovadas em 2022.
Relatado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), o projeto abre em favor do Ministério da Saúde de sete bilhões e 300 milhões de reais para o orçamento deste ano a partir do mês de maio. Mas a senadora explicou que os recursos para o piso estão garantidos não só para este ano.
“Nós estamos resolvendo o recurso do ano de 2023 porque nós tivemos uma aprovação do piso no ano passado. Então não havia dotação para 2023. Mas nós teremos na Comissão Mista a aprovação dos orçamentos para os próximos anos. Então automaticamente o recurso da enfermagem entrará no Orçamento da União. Que fique claro para os enfermeiros de todo o Brasil: a situação do piso salarial da enfermagem está definitivamente resolvida”, disse a senadora à Rádio Senado.
O deputado Mauro Benevides (PDT-CE) explicou a origem para o pagamento do piso salarial, prevista na emenda constitucional proposta por ele em conjunto com outros parlamentares.
“Essa fonte de recursos não vem da receita tributária da União, não afeta imposto de renda, IPI, PIS/Cofins, o que quer que seja. Vem de uma outra fonte, que é o manejo de fundos. Há uma exigência que essa dotação seja específica porque poderia se misturar com o dinheiro do SUS e nós não iríamos ver se estava realmente sendo repassado. Esse dinheiro não será contabilizado para apuração do mínimo de gastos com saúde em todo o território brasileiro”, afirmou.
A comissão também aprovou outras duas propostas prevendo crédito para os ministérios da Ciência e Tecnologia e do Desenvolvimento e Assistência Social.
