*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou regular com ressalvas a prestação de contas anual da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) referente ao exercício de 2023, sob responsabilidade de Renato Júnior. A informação consta no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM da sexta-feira (18). Entre as ressalvas está a apuração de possíveis casos de acúmulo ilícito de cargos.
A prestação de contas foi julgada regular pelo relator, conselheiro Mario Manoel Coelho de Mello, do TCE-AM.
No ano de 2023, a pasta estava sob comando de Renato Júnior, que deixou o cargo para ser candidato a vice-prefeito de David Almeida (Avante) nas eleições municipais deste ano.
De acordo com publicação no Diário Oficial Eletrônico, a atual gestão da secretaria terá que apresentar documentação para comprovar e evidenciar o cumprimento legal que veda a acumulação ilícita de cargos públicos.
Além disso, a Seminf terá que adotar mecanismos para evitar reincidências de falhas como a que resultou no pagamento de multa ao INSS por atraso no recolhimento de contribuições patronais.
Devem ser adotadas também providências para a realização de concurso público, a fim de viabilizar a contratação de servidores efetivos, considerando que a manutenção de servidores temporários, em detrimento da contratação de efetivos, contraria as recomendações anteriormente estabelecidas e perpetua o problema da falta de efetividade na gestão de pessoal.
A Corte de Contas vai monitorar as melhorias e o progresso nos assuntos relativos a cada irregularidade apontada.
