*Da Redação Dia a Dia Notícia
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu rejeitar os recursos que pediam cassação de mandato do senador Sergio Moro (União-PR). Moro comemorou o resultado e disse que o julgamento foi “muito técnico, independente”.
Os ministros André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Raul Araújo, Isabel Galloti e Alexandre de Moraes acompanharam o voto do relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques.
Em cerca de duas horas de leitura de seu voto, o relator disse que não se poderia atribuir a Moro a “intenção de fraudar uma candidatura presidência para se alavancar em disputa a cargo de menor abrangência”.
Para Floriano, uma vez que não é proibido fazer atos políticos antes da campanha oficial, “não é possível considerar todos os dispêndios como gastos eleitorais e que impactam o pleito”.
Floriano considerou “censuráveis” gastos feitos na pré-campanha, como a contratação do escritório de advocacia de um dos suplentes de Moro, por R$ 1 milhão para um período de três meses, mas ressaltou não haver indícios de irregularidade.
“Para caracterizar conduta fraudulenta ou desvio de finalidade, ato a atrair cassação, é preciso mais do que estranhamento, indícios, suspeitas de que houve corrupção. É preciso haver prova, e prova robusta”.
Para o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, não houve fraude no caso de Moro. “Na verdade, houve conjugação de fatores que levaram o então candidato Sergio Moro a ser candidato a senador pelo estado do Paraná”, disse.
“Aqui é inegável que a condição do pré-candidato Sergio Moro era uma condição privilegiado porque já era conhecido e muito mais no estado do Paraná”, disse o ministro.
Em seu voto, Moraes defendeu uma alteração no sistema eleitoral, para estabelecer uma regulação sobre o período de pré-campanha.
“Pré-campanha é campanha, e acabamos no Brasil fazendo essa divisão, mas sem objetividade maior”, declarou. “Há necessidade de uma regulamentação melhor. Enquanto não houver regulamentação, nós temos que analisar caso a caso”.
*Com informações da CNN Brasil
