*Da Redação Dia a Dia Notícia
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou instauração de Reclamação Disciplinar contra o juiz Luís Carlos Valois, a fim de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analise e julgue conduta suspeita do magistrado relativa à participação de atividade de cunho político-partidária em suas redes sociais. A decisão também suspende as contas do juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) nas redes.
De acordo com o texto, o corregedor afirma ter chegado ao conhecimento do órgão a notícia de que o magistrado estaria adotando condutas incompatíveis com seus deveres funcionais. “Em pesquisa realizada nas mídias sociais administradas pelo magistrado, a saber Instagram, Facebook, e Twitter, visualiza-se diversas postagens de cunho político-partidário […]. Em princípio, pode ter violado deveres funcionais inerentes à magistratura”, afirmou.
Em um dos posts, Valois sugeriu que a ex-presidente Dilma passasse a faixa de presidente para Lula e justificou: “Diante de um impeachment sem crime de responsabilidade (pressuposto legal), inclusive com arquivamento de inquérito posterior, as circunstâncias , os personagens e tudo mais, acho muito justo e reparador a presidente Dilma passar a faixa!”, escreveu o juiz.
Valois também replicou nas redes sociais dele, após os ataques terroristas em Brasília no dia 8 deste mês, uma charge que retratava um policial militar tirando uma selfie com um homem com camisa verde e amarela, representando apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na charge, o policial diz: “Depois, manda lá no grupo”.
O juiz repostou um post do cientista político Rafael Viegas contra a politização da Operação Lava Jato que diz: “O protagonismo político de integrantes do MPF e da Justiça Federal (Lava Jato) foi desastroso para o país. É indissociável da ascensão da extrema direita e da violência política”. Valois escreveu: “Eu avisei isso daí também, faz tempo, e quase perco o emprego”.
Ao ordenar a suspensão das redes sociais de Valois, Luis Felipe Salomão sustentou que “a manifestação de pensamento e a liberdade de expressão são direitos fundamentais constitucionais dos magistrados, dentro e fora das redes sociais”. Segundo ele, no entanto, esses direitos não são absolutos.
“Tais direitos devem se compatibilizar com os direitos e garantias constitucionais fundamentais dos cidadãos em um Estado de Direito, em especial com o direito de ser julgado perante um magistrado imparcial, independente e que respeite a dignidade do cargo e da Justiça”, afirmou Salomão.
