*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, na terça-feira (5), a abertura de processo administrativo disciplinar contra a juíza do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) Rosália Guimarães Sarmento. As informações foram divulgadas pelo BNC Amazonas.
Pelo mesmo motivo, foi aberta outra ação contra desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), de Campinas (SP).
O CNJ vai investigar denúncias de violações de deveres funcionais da magistrada por manifestações de cunho político em redes sociais.
As postagens teriam ocorrido nas eleições do ano passado. Contudo, o plenário do conselho descartou a necessidade do afastamento imediato da juíza do cargo.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, defendeu a necessidade da apuração dos fatos e alegou que liberdade de expressão não se constitui como direito absoluto.
“E, no caso dos magistrados, deve se coadunar com o necessário à afirmação dos princípios da magistratura”, disse o ministro Salomão
A magistrada teria publicado na rede X [antigo Twitter] declaração de votos no presidente Lula da Silva e criticando Bolsonaro, a quem teria dito que apoia o crime.
Salomão alegou que a juíza Rosália Sarmento, conforme indícios presentes na reclamação, teria defendido explicitamente, em mais de um post, voto em no então candidato à Presidência da República.
“Além de ter tecido críticas ao político adversário do seu preferido na disputa, citando que o Brasil estaria sob desgoverno, dentre outras indicações de manifestações de cunho político-partidário. Diante dessas postagens, a abertura do processo se impõe”, afirmou o corregedor.
