*Da Redação Dia a Dia Notícia
A capital amazonense passará a contar com uma nova legislação voltada ao incentivo de denúncias e ao enfrentamento da violência doméstica contra crianças e adolescentes. Na última segunda-feira, 16, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) derrubou o veto total do prefeito David Almeida (Avante) ao Projeto de Lei nº 002/2025, que prevê a divulgação da Lei Henry Borel em escolas e creches da cidade, ampliando o acesso à informação e aos canais de proteção para as famílias.
Com a decisão dos vereadores, a legislação passa a garantir que unidades de ensino exibam cartazes e materiais informativos sobre a Lei Federal nº 14.344/2022, orientando alunos, pais e educadores sobre sinais de violência doméstica e formas de denúncia. A medida aposta na informação como ferramenta direta de prevenção.
A nova lei deve ampliar o conhecimento sobre canais de denúncia, incentivar professores e responsáveis a reconhecer sinais de agressão e estimular a sociedade a agir diante de suspeitas. A expectativa é reduzir a subnotificação de casos, um dos principais desafios no enfrentamento da violência infantil.
O veto do Executivo alegava questões técnicas relacionadas à iniciativa legislativa e a possíveis despesas. No entanto, parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação foi contrário ao veto, apontando respaldo jurídico e precedentes já aprovados pela própria Câmara em leis semelhantes voltadas à proteção social.
O projeto foi apresentado em fevereiro de 2025, tramitou pelas comissões permanentes da Casa e havia sido aprovado em plenário antes do veto. Com a decisão desta segunda-feira, a lei será promulgada e deverá entrar em vigor após os trâmites legais, iniciando a implementação das medidas nas escolas da rede municipal.
A nova legislação passa a integrar o conjunto de políticas públicas voltadas à proteção da infância em Manaus, com foco na conscientização, na denúncia precoce e no fortalecimento da rede de apoio às vítimas.
