*Da Redação Dia a Dia Notícia
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, nesta terça-feira (25), o projeto de lei 117/2025, de autoria do Executivo municipal e que estabelece uma reforma administrativa na Prefeitura de Manaus. Segundo o Poder Executivo Municipal, trata-se da reestruturação do organograma do município, sem atualização há 12 anos, para reforçar o atendimento à população em áreas de grande interesse, como segurança pública, habitação, regularização fundiária, meio ambiente, proteção animal, vigilância sanitária, assistência social, feiras e mercados, entre outros. A propositura segue agora à sanção do prefeito de Manaus, David Almeida.
“A presente propositura tem por objetivo estruturar a prefeitura de Manaus para atender novas demandas de serviços e qualificar ainda mais os existentes”, cita trecho do PL.
De acordo com a proposta, a nova estrutura reforçará ainda processos de planejamento, controle e regulação, de comunicação e transparência, de captação de recursos e de parcerias públicas e público-privadas estão contemplados na proposta de reforma administrativa.
O PL esclarece que não há criação de novas unidades orçamentárias ou gestoras, sejam elas secretarias ou órgãos da administração indireta.
A Prefeitura informou que a propositura envolve, ao todo, 28 órgãos da administração direta e indireta, com destaque para transformação da Fundação Manaus Esporte (FME) em Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel); criação do Centro Municipal de Serviços Públicos Compartilhados, a partir da incorporação da Unidade Gestora de Compras Municipais à Comissão Municipal de Licitação; criação da Comissão Geral de Ética Pública da Prefeitura de Manaus; criação da Secretaria Executiva de Relações Comunitárias, de natureza não orçamentária e caráter exclusivamente executivo; previsão de criação da Subsecretaria de Proteção e Defesa dos Animais na estrutura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima (Semmasclima), e a transferência do Centro de Cooperação da Cidade (CCC), atualmente na Casa Civil, para a estrutura da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg).
Para suprir as mudanças no organograma, a prefeitura informou que submeterá à CMM a reestruturação de cada pasta específica, de acordo com os cargos constantes na aprovação da Reforma. Em paralelo à Reforma, a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad) já está trabalhando na organização de novos concursos públicos para a Semmasclima e Controladoria Geral do Município (CGM), planejados para 2025. Outras secretarias e órgãos, tais como Implurb e Ageman, também realizarão concursos públicos.
Além disso, as outras mudanças propostas estabelecem:
– Criação do Centro Municipal de Serviços Compartilhados a partir da incorporação da Unidade Gestora de Compras Municipais à Comissão de Licitação;
– Criação da Comissão-Geral de Ética Pública da Prefeitura;
– Criação da Secretaria Executiva de Relações Comunitárias;
– Previsão da criação da subsecretaria de Proteção e Defesa dos Animais na estrutura da Sec. Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas);
– Centro de Cooperação da Cidade (CCC) passa a integrar a estrutura da Sec. Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg).
