*Exclusivo da Redação do Dia a Dia Notícia
Desde o início da 18ª legislatura da Câmara Municipal de Manaus (CMM), os cinco vereadores, entre os 41 parlamentares, que mais produziram projetos transformados em leis são Ivo Neto (PMB), Fransuá (PSD), João Carlos (Republicanos), Thaysa Lippy (PRD) e Professora Jacqueline (UB). O levantamento – realizado de fevereiro de 2021 a agosto de 2024, foi feito pelo Dia a Dia Notícia com base nos dados do Sistema de Apoio Legislativo (Sapl), atualizados até 15 de agosto.
O estudo analisou os números de leis sancionadas ou promulgadas, que já estão em vigor na cidade, já que as leis são uma das ações mais importantes na função de um vereador.
Pelo dados, Ivo Neto e Fransuá empatam no primeiro lugar do ranking com 22 leis cada um. No entanto, chama atenção a quantidade de legislações com pouca relevância prática na vida da população. Entre os projetos de lei de Ivo Neto que foram sancionados, estão a criação de quatro campanhas municipais, quatro institutos de utilidade pública, três datas comemorativas, um patrimônio cultural imaterial e um selo. Já o vereador Fransuá, que está em seu segundo mandato, criou por meio das leis aprovadas: quatro datas simbólicas, três institutos de utilidade pública e duas campanhas de conscientização.
Um tema que se destaca entre as leis de Ivo Neto, que está em seu primeiro mandato, é o da infância e adolescência, como a Lei 570/2024, que obriga a exibição de vídeos ou áudios educativos de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes na abertura de shows e eventos culturais; e a Lei 533/2023, que insere a exigência de comprovação de experiência no processo de seleção de escolha do Conselho Tutelar.
As leis de autoria de Fransuá também abordam o tema da infância no contexto escolar, como a Lei 2917/2022, que institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar; e a Lei 521/2022, que proíbe a oferta de “embutidos” na composição da merenda de escolas e creches da rede pública municipal.
Em segundo lugar, o vereador que mais apresenta projetos sancionados é João Carlos. Entre as suas 21 leis, seis são sobre institutos de utilidades públicas, três datas comemorativas ou simbólicas, dois selos e uma campanha de conscientização. Pastor da Igreja Universal, o vereador é autor da Lei 2966/2022, que proíbe a instalação e o uso de banheiros multigêneros, que foi alvo de críticas por representantes da comunidade LGTBQIA+ por reforçar preconceito e discriminação contra pessoas transexuais.
No terceiro lugar do ranking figuram Thaysa Lippy e Professora Jacqueline, com 19 leis cada uma. A vereadora Thaysa Lippy, que está em seu primeiro mandato, possui diversas leis pelos direitos das mulheres, das crianças, dos autistas, entre as quais se destacam a Lei 3112/23, que institui o uso do colar de girassol como instrumento para a identificação de pessoas com deficiência oculta; e a Lei 536/23, que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas, em instituições públicas e privadas, que tratem de pessoas com deficiência em Manaus. Vale ressaltar que Thaysa Lippy não possui leis que tratam de datas comemorativas ou simbólicas, como os demais.
A vereadora Professora Jacqueline, que está em seu terceiro mandato, também é autora de leis voltadas para mulheres e para a educação, como a Lei 2889/2022, que estabelece cota para mulheres em situação de violência doméstica e para famílias chefiadas por mulheres na aquisição de imóveis construídos pelos Programas Habitacionais da Prefeitura de Manaus; e a Lei 3359/2024 que dispõe sobre o direito ao ensino de língua portuguesa para crianças e adolescentes migrantes e refugiados; além da criação de dez datas simbólicas e dois institutos considerados utilidade pública.
Datas Comemorativas
O vereador que mais criou datas comemorativas ou simbólicas foi Jaildo Oliveira (PV). Dos seus treze projetos que viraram leis, onze foram sobre dias, semanas ou meses especiais, como Dia Municipal do Estudante Universitário Adventista, Dia Municipal do Cristão, Semana da Economia de Luz e Mês da “Missão Calebe” da Igreja Adventista do Sétimo Dia. As outras duas leis de sua autoria são a que denomina o Terminal 5 como “Motorista Antônio Cavalcante de Araújo” e o que considera de utilidade pública o Instituto Musical Vila da Barra.
Já os vereadores com o menor número de leis foram Isaac Tayah (MDB), Diego Afonso (UB) e Raulzinho (MDB).
Isaac Tayah assumiu a vereança apenas em abril deste ano, no último ano da legislatura eleita em 2020, após o mandato de Antônio Peixoto ser cassado por decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM). O médico está no seu sétimo mandato na CMM, eleito vereador pela primeira vez em 1996. Desde que voltou a casa, ele não protocolou nenhum projeto de lei.
Diego Afonso escreveu 22 projetos, mas teve apenas um promulgado, a Lei 544/2023 que dispõe sobre a destinação de espaço nos parques municipais para a instalação de fraldário. Em 2023, um projeto de sua autoria chegou a ser aprovado pelos vereadores, mas foi vetado pelo prefeito, após ambientalistas denunciarem que a proposta iria excluir um trecho da Área de Proteção Ambiental (APA) Floresta Manaós para permitir a construção de um posto de combustíveis na localidade
O vereador Raulzinho é autor de 17 projetos, sendo apenas dois que viraram leis. Um deles é a lei que institui o Dia Municipal do Sucateiro, e o outro obriga shoppings e supermercados a instalarem placas de aviso, informando da proibição e suas punições, ao estacionar em vagas reservadas. Vale ressalta que Raulzinho pertence a base aliada do prefeito David Almeida (Avante).
Confira abaixo o ranking de produção de leis de cada vereador:
1 – Ivo Neto / Fransuá (22)
2 – João Carlos (21)
3 – Thaysa Lippy / Profª Jacqueline (19)
4 – Raiff Matos / William Alemão / Profº Samuel (18)
5 – Caio André / Glória Carratte (17)
6 – Yomara Lins / Marcio Tavares / Allan Campelo (15)
7 – Mitoso / Daniel Vasconcelos / Jaildo Oliveira (13)
8 – Kennedy Marques/ Joelson Silva / Lissandro Breval (11)
9 – Eduardo Alfaia (10)
10 – Marcel Alexandre (9)
11 – Carpê / Everton Assis / Gilmar Nascimento / Rosinaldo Bual (7)
12 – Bessa / Dione Carvalho / Eduardo Assis / Marcelo Serafim / Wallace Oliveira (6)
13 – David Reis / Jander Lobato / Rosivaldo Cordovil (5)
14 – Alonso Oliveira / Rodrigo Guedes (4)
15 – Sassá / Elan Alencar / Roberto Sabino (3)
16 – Raulzinho (2)
17 – Diego Afonso (1)
18 – Isaac Tayah (0)
