*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Conselho Federal de Medicina (CFM) estuda restringir o registro profissional de cerca de 13 mil estudantes de Medicina do último semestre que não alcançaram a nota mínima no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A prova anual, que avalia o desempenho acadêmico e a qualidade dos cursos, analisou 351 instituições, das quais 30% ficaram com desempenho considerado insatisfatório.
Diante desse cenário, o Conselho Federal de Medicina (CFM) estuda uma medida drástica: impedir a emissão do registro profissional para cerca de 13 mil recém-formados que não atingiram o desempenho exigido. A autarquia articula uma resolução que, se aprovada, barraria a entrada desses médicos no mercado de trabalho, alegando riscos à segurança da população.
A discussão ganhou força após a divulgação dos resultados do Enamed 2025 pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Inep. O exame é realizado anualmente com o objetivo de medir o desempenho dos estudantes e a qualidade do ensino médico no país.
Paralelamente, o CFM vem buscando junto ao Legislativo a criação de um exame próprio, que exigiria autorização legal, mas os projetos permanecem travados.
Legislações que buscam implementar ‘Exame da Ordem’ na área de Medicina
Atualmente, dois projetos sobre o tema transitam no Congresso, um na Câmara dos Deputados e outro no Senado Federal. A proposta segue o modelo de exames de ordem já aplicados em outras áreas, como o da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), obrigatório para bacharéis em Direito. Ambos os projetos em tramitação defendem que o exame seja exigido como requisito para o registro de médicos.
