*Da Redação do Dia a Dia Notícia
Famílias e pescadores do Baixo Juruá, Alto Juruá e no entorno da Reserva de Desenvolvimento Sustentável – RDS Rio Amapá, no município de Manicoré (a 332 quilômetros de Manaus), estão sendo beneficiadas com três acordos de pesca firmados entre junho e agosto deste ano, pelo Governo do Amazonas.
De acordo com dados da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), ao todo são 37 acordos, que beneficiam, aproximadamente, 3,7 mil famílias que residem nessas áreas, além de garantir regras para o consumo controlado de peixes. Em todo o estado, são mais de 6,5 mil famílias e mais de 12 mil pescadores que tiveram aumento nas oportunidades de qualidade de vida.
O secretário de Meio Ambiente, Eduardo Taveira, explica que os acordos beneficiam diretamente as comunidades.
“Os acordos de pesca são instrumentos de gestão que você tem para determinados territórios, neste caso, territórios de rios. Nossa região é conhecida por ter a maior bacia hidrográfica do mundo e, muitas vezes, essas áreas têm conflitos de competição de pesca comercial, pesca de turismo, pesca de subsistência, e os acordos de pesca fazem um ordenamento para garantir que esse recurso natural, os peixes, estejam disponíveis para todas as comunidades, e também para a pesca comercial para que não haja sobrepesca, e esse estoque pesqueiro possa permanecer de maneira constante”, relata.
O secretário diz que é extremamente importante o papel da política pública que o Estado do Amazonas vem fazendo, que garante às futuras gerações a conservação de um estoque pesqueiro para as comunidades.
“Basta destacar que o volume de peixes que são comercializados no Amazonas está entre os maiores do mundo, então é um bem muito valioso, precioso para todos nós amazonenses. Ter uma política pública capaz de ordenar isso, é garantir renda, sustentabilidade ambiental, mas ao mesmo tempo uma perspectiva de benefício para a comunidade, um benefício social muito grande”, pontua.
As áreas dos acordos são instituídas à pedido da comunidade, da prefeitura ou de outros entes interessados. A Secretaria do Meio Ambiente realiza os estudos junto com a Secretaria de Pesca, vinculada à Secretaria de Estado e Produção Rural (Sepror).
“Nessas áreas, inclusive, estão disponibilizadas para turismo de pesca esportiva, que garante uma renda muito importante para a comunidade. Hoje em dia se configura como um grande potencial econômico, esse turismo para o Amazonas, então esse ordenamento, nessas três áreas, garante que esse estoque de peixe vai ser suficiente para atender a comunidade, a pesca esportiva e também a pesca comercial”, disse.
Os acordos de pescas começam a valer a partir do momento que entram em vigor. Funcionam como compromissos firmados pelos interessados, que decidem como serão manejados os peixes, se serão destinados para a pesca esportiva ou para a pesca só da comunidade. “Fazendo essa gestão, monitorando esse ordenamento, a gente consegue resolver grande parte dos conflitos que têm nessas áreas dando melhor qualidade de vida para as comunidades, em especial as comunidades do interior do Estado”, pontua o secretário do Meio Ambiente.
O Governo do Estado foca no tripé de geração de renda, conservação ambiental e inclusão social. “Uma política completa do Governo que usa a floresta, os recursos para gerar renda e desenvolver de maneira adequada essas regiões”, complementa Eduardo Taveira.
Esses acordos trazem não só benefícios sustentáveis, mas também econômicos para as regiões.
“A pesca é atividade econômica importante para os municípios e o acordo vai garantir que esse estoque seja perene, porque se houver sobrepesca vai comprometer a economia desses municípios, então não é só uma questão ambiental, é uma questão acima de tudo econômica também”.
Todas as espécies de determinado ecossistema são incluídas no manejo. No caso dos rios de água preta, como o rio negro, inclui espécies como o jaraqui, que é o peixe mais consumido no estado, a branquinha e o matrinxã. Nos rios de água barrenta, desde o manejo de lagos, alguns exemplos são o pirarucu e o tambaqui.
“Um caso importante a ser destacado é o caso do tucunaré, que está sendo cada vez mais valioso a partir da pesca esportiva. Para ter uma ideia, um pacote de peixe esportivo nas comunidades pode gerar aí até 15 mil reais, o pacote. Então, o tucunaré vivo custa hoje mais de 5 mil vezes o preço dele pescado. Então dá mais elementos para a comunidade definir o futuro e melhorar a estratégia de renda”, salienta Taveira.
