Criado pelo Governo Federal para combater os danos econômicos causados pela pandemia do coronavírus, o auxílio emergencial, que transfere 600 reais a trabalhadores informais de baixa renda que perderam fonte de sustento no período, está em xeque por relatos seguidos de falhas na concessão e também de fraudes, que faz com que o dinheiro chegue nas mãos de quem não precise do recurso.
Nesta quinta-feira, 21, o jornalista William Bonner, apresentador do Jornal Nacional, foi às redes sociais dizer que usaram o CPF e o nome de seu filho, Vinícius Bonemer, de 22 anos, para o cadastro no auxílio emergencial. Segundo o jornalista, além da fraude no uso indevido dos dados de seu filho, a situação aponta falha grave no programa, já que o jovem, mesmo que tivesse o auxílio, não é de baixa renda, e não teria direito ao ‘coronavoucher’.
O caso do filho do apresentador da TV Globo se junta a outros relatos de fraudes — como os 73 mil militares que receberam indevidamente o recurso — e escancara uma ineficiência do programa de transferência de renda, com gastos estimados em quase 124 bilhões de reais para três meses de operação. Até quarta-feira, haviam sido pagos 62,3 milhões de reais para 51,6 milhões de CPFs, porém, não há como saber se o auxílio realmente chegou nas mãos de quem precisa.
O auxílio emergencial é, pela lei, concedido a trabalhadores informais (ou seja, sem registro em carteira), microempreendedores individuais, autônomos que contribuem para o INSS e também beneficiários do Bolsa Família. O principal requisito do programa é ter renda de até meio salário mínimo (522,50 reais) ou até três salários mínimos na família (3.135 reais).
Além de não ter contrato, o pleiteante não pode ser aposentado ou pensionista, receber seguro-desemprego ou ser funcionário público. Quem não é cadastrado no CadÚnico ou recebe Bolsa Família precisa se inscrever em um aplicativo da Caixa Econômica. Os dados do cadastro são passados para a Dataprev, que é quem deve verificar se aquele CPF têm direito ao auxílio.
A empresa de tecnologia do governo cruza os dados informados com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis), onde há dados de contribuições previdenciárias e benefícios recebidos. Também são checados bancos de dados de vínculos empregatícios e da Receita Federal. Caso seja identificada renda familiar maior que três salários mínimos ou acesso a programas sociais, a pessoa tem o auxílio negado.
Questionada sobre inconsistências no sistema, a Dataprev afirma que o processamento de dados da empresa está sendo feito “com o que está disponível nas bases e cadastros oficiais“, conforme determina a lei do auxílio emergencial.
Segundo a empresa, a responsabilidade quanto a veracidade das informações começa no ato de preenchimento do pedido, na qual o cidadão deve informar corretamente seus dados e composição familiar. No caso de omitir dados ou fraudá-los, está sujeito ao enquadramento no crime de falsidade ideológica, que tem como pena prisão de até cinco anos.
“A cada processamento realizado, o mecanismo do cruzamento de dados e das regras do Ministério da Cidadania – gestor do auxílio emergencial – é atualizado e aperfeiçoado para assegurar o correto reconhecimento do direito. Trata-se de uma operação inédita e seu aprimoramento precisa ser realizado durante o processo, em função da urgência da situação”, afirma a Dataprev.
Em nota, o Ministério da Cidadania diz que trabalha para informar no Portal da Transparência o nome de todos os beneficiados pelo auxílio. E, no caso de “indício de ilegalidade, em especial na ótica criminal, é imediatamente informado à Polícia Federal. Não importa quem seja”. Investigações, inclusive, prenderam uma quadrilha em Vila Velha, no Espírito Santo, acusada de fraudar o auxílio.
