*Da Redação do Dia a Dia Notícia
A morte do menino Benício Xavier, de 6 anos, segue gerando desdobramentos no Judiciário amazonense e levou a Justiça a analisar medidas mais severas contra profissionais de saúde investigadas no caso. Mesmo diante da gravidade do episódio, ocorrido em uma unidade hospitalar de Manaus, a prisão preventiva da médica apontada como responsável pelo atendimento foi negada. A decisão partiu da 1.ª Vara do Tribunal do Júri de Manaus, que rejeitou o pedido de prisão da médica Juliana Brasil Santos, investigada pela aplicação inadequada de adrenalina na criança.
O magistrado acompanhou o parecer do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), entendendo que, neste momento do processo, não estão presentes os requisitos legais, que autorizam a medida extrema de privação de liberdade.
Apesar da negativa da prisão, a Justiça determinou a adoção de medidas cautelares e o afastamento imediato das atividades profissionais tanto da médica quanto da técnica de enfermagem Raiza Bentes Praia. Segundo o entendimento do juiz, o risco apontado no caso está diretamente relacionado ao exercício da função na área da saúde, o que pode ser neutralizado com a suspensão do trabalho.
Na fundamentação da decisão, o magistrado destacou que a prisão preventiva deve ser adotada apenas de forma excepcional. Conforme exposto, não ficou caracterizado o chamado periculum libertatis, uma vez que a permanência das investigadas fora do ambiente hospitalar reduz o risco de novos danos. Para o Judiciário, a segregação carcerária, neste estágio do processo, seria desproporcional.
Com isso, foi determinada a suspensão cautelar do exercício profissional da médica Juliana Brasil Santos pelo período inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. A mesma medida foi aplicada à técnica de enfermagem Raiza Bentes Praia, ainda que não houvesse pedido formal de prisão contra ela em análise naquele momento.
Além do afastamento das funções, ambas deverão cumprir medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, incluindo comparecimento mensal em juízo para informar atividades, proibição de deixar a Região Metropolitana de Manaus sem autorização judicial e impedimento de se aproximar da família da vítima ou de testemunhas, mantendo distância mínima de 200 metros.
O juiz também determinou o envio imediato de ofícios ao Conselho Regional de Medicina do Amazonas (CRM-AM), ao Conselho Regional de Enfermagem (Coren-AM), à direção do Hospital Santa Júlia e às secretarias Estadual e Municipal de Saúde, para garantir o cumprimento da suspensão profissional.
Na decisão, o magistrado advertiu que o descumprimento de qualquer uma das medidas impostas poderá resultar na decretação da prisão preventiva das investigadas. Também foi determinado o traslado do pedido de prisão para os autos principais e a imposição de sigilo absoluto enquanto diligências estiverem em curso, a fim de não comprometer a apuração.
O pedido de prisão preventiva foi apresentado pela Polícia Civil do Amazonas após o Tribunal de Justiça do Estado revogar um habeas corpus preventivo que beneficiava a médica. A solicitação teve como base o avanço das investigações conduzidas pelo 24.º Distrito Integrado de Polícia (DIP).
Benício Xavier morreu na madrugada de 23 de novembro, poucas horas depois de receber adrenalina por via intravenosa, procedimento considerado inadequado para o quadro apresentado. Durante as investigações, a médica reconheceu o erro em documento encaminhado à polícia e em mensagens trocadas com outro profissional da área, embora a defesa sustente que a declaração foi feita sob forte abalo emocional.
Além da apuração por homicídio doloso, na modalidade de dolo eventual, a médica também pode responder por falsidade ideológica e uso de documento falso, relacionados à utilização de carimbo com referência à especialidade de pediatria sem o devido reconhecimento formal. As investigações continuam, e até o fechamento desta reportagem, as defesas das investigadas não haviam se pronunciado.
