O deputado Serafim Corrêa (PSB) fez um alerta, na manhã desta quinta-feira (10), para a aplicação da lei que reduz em 30% as taxas cartorárias no Amazonas, oriunda do projeto de lei 338/2020, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O parlamentar também pediu que os cartórios respeitem a Lei e disse que qualquer resistência deve ser denunciada.
“Foi uma luta muito grande dentro deste parlamento para que nós aprovássemos a redução de 30% das taxas em todos os emolumentos dos cartórios extrajudiciais. Há alguns cartórios que estão se fazendo de desentendidos”, alertou Serafim.
Segundo o parlamentar, muitas são as reclamações de pessoas que alegam que a maioria dos cartórios, em Manaus, ainda estão cobrando o valor antigo, com a justificativa de que a lei ainda não foi regulamentada.
“Quando alguém vai fazer algum registro, ele cobra o mesmo preço que cobrava antes da Lei. Aí quando a pessoa reclama eles dizem que o Tribunal ainda não regulamentou. Não existe isso do Tribunal regulamentar a Lei”, explicou.
O líder do PSB na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) ainda disse que a CGJ-AM (Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas) divulgou uma tabela com os novos valores a serem praticados pelos cartórios.
“Ontem, dia 9, a Corregedoria publicou os novos valores. Se existia alguma dúvida, e ao meu ver não existia, agora não existe mais. Apelo que os donos de cartório respeitem a Lei e que os usuários desses serviços se forem lá e não tiver sido reduzido o preço, que, por favor, denuncie. Isso não está correto”, concluiu.
As denúncias poderão ser feitas para o gabinete do deputado Serafim Corrêa ([email protected]) e pelo site do Tribunal de Justiça: (https://www.tjam.jus.br/index.php/cgj-fale-conosco).
