*Da Redação Dia a Dia Notícia
O concurso do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) enfrenta uma nova crise, possivelmente a mais séria desde a homologação. Após a divulgação de documentos oficiais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), ficou confirmado que das 13 vagas reservadas a candidatos negros, apenas uma foi devidamente aplicada, deixando 12 candidatos negros aprovados sem nomeação.
Segundo a nota técnica do ministério, houve “subaplicação significativa da política de cotas”, além de falhas de enquadramento, retorno irregular de vagas reservadas para a ampla concorrência e distorções que exigem reavaliação administrativa e jurídica. A análise do próprio governo reconhece que candidatos negros aprovados no certame foram preteridos de forma sistemática, enquanto vagas reservadas foram ocupadas por candidatos brancos.
A situação se intensificou após uma decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última quinta-feira (4) que, por unanimidade, concedeu um mandado de segurança a um candidato branco e retirou a única vaga que havia sido sorteada para um candidato negro no concurso do Inpa.
A determinação afastou o candidato Guimo Mazembe Daniel — pré-aprovado como cotista — e garantiu a nomeação do primeiro colocado da ampla concorrência.
Embora a decisão do ministro Benedito Gonçalves tenha reconhecido a irregularidade do sorteio e a ilegalidade do fracionamento das vagas por área, o resultado imediato foi a eliminação total da presença de pessoas negras entre os nomeados, contrariando frontalmente a Lei 12.990/2014 e a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41 do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nenhuma vaga preenchida
A Tabela 6 do concurso público, que reúne que reúne todos os candidatos negros aprovados por perfil, mostra 12 candidatos aptos à nomeação — todos ainda aguardando convocação. São pessoas aprovadas com notas válidas, em áreas diversas, mas preteridas por candidatos brancos que ocupam vagas originalmente reservadas para ações afirmativas.
Dentre os candidatos está a pesquisadora doutora Wanessa Nascimento, que ainda não recebeu qualquer explicação do instituto e questiona publicamente “qual será o critério utilizado pelo Inpa para corrigir a injustiça e nomear os candidatos negros prejudicados”, já que, até o momento, o órgão não anunciou nenhum procedimento, calendário ou regra de recomposição das vagas de cotistas.
“Fui aprovada num concurso para pesquisadora do Inpa, com vaga reservada para candidatos negros. O que aconteceu depois foi uma sequência de decisões administrativas e judiciais que, na prática, tiraram as vagas das pessoas negras e entregaram quase todas para candidatos brancos”, criticou.
Wanessa Nascimento afirma que a combinação de erros administrativos e decisões judiciais acabou por eliminar a presença de pessoas negras no concurso, mesmo existindo vagas previstas na lei. Dados recentes do MCTI mostram que, nas 51 vagas iniciais e nas 13 adicionais, vagas reservadas foram consumidas pela ampla concorrência, candidatos negros foram classificados de forma inadequada e cotistas legítimos ficaram de fora mesmo estando dentro da classificação prevista pela lei.
“Somos 12 candidatos negros aprovados, e havia 13 vagas de cotas. A matemática é perfeita. O que falta agora é o INPA assumir sua responsabilidade e explicar qual critério adotará para reparar a violação da política de cotas. O silêncio institucional agrava ainda mais o dano”, disse a pesquisadora.
O Inpa foi procurado em busca de respostas, mas até o momento não deu retorno se pretendia tomar medidas para reparar o dano causado aos candidatos aprovados no concurso público, que acusam a gestão de ter transformado a política de cotas em uma loteria e, no fim, quem perdeu foram justamente as pessoas negras.
“Isso representa anos de estudo, dedicação, investimento financeiro. Sou mulher negra, amazônida, responsável pelo sustento da família, com avó idosa. A exclusão não é apenas profissional, é emocional e simbólica: é como se dissessem: você pode estudar, se dedicar, passar, mas na hora de entrar, a porta continua fechada”, lamentou Wanessa Nascimento.
A pesquisadora não está sozinha: outros 11 candidatos pretas e pardas aprovados estão na mesma situação, incluindo aqueles com notas altíssimas. O grupo pede que o Inpa venha a público explicar qual será o método e o critério para corrigir a subaplicação das notas e garantir a nomeação dos candidatos negros aprovados.
Processo no STF
O caso do Inpa ecoa nacionalmente, junto de outros certames como o Concurso Público Nacional Unificado (CNU), o que levou o partido Rede Sustentabilidade (Rede) a ingressar com uma ação no STF questionando o uso de sorteio para aplicação de cotas raciais em concursos públicos e processos seletivos da União, de universidades e de outros órgãos e entidades da administração pública federal.
Relatada pelo ministro Dias Toffoli, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1245 está parada desde outubro, no aguardo de uma resposta da Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão de distribuir as vagas por meio de sorteio ocorreu após uma nota técnica do MIR, que recomendou a modalidade.
Para a professora Ana Luisa Araújo, coordenadora do Observatório das Políticas Afirmativas Raciais (Opará), da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), o modelo adotado pelo Inpa “prejudica gravemente os candidatos negros e reproduz mecanismos históricos de exclusão”.
“O sorteio é uma das formas mais perversas de descumprimento das cotas, pois ignora que todo candidato negro aprovado tem direito à vaga dentro da reserva. E o caso do Inpa é um dos mais prejudicados do país”, afirmou.
