*Da Redação Dia a Dia Notícia
Um requerimento de urgência para avaliar um projeto de lei que censura pesquisas eleitorais entrou na pauta da próxima semana na Câmara Federal. As sessões marcadas para terça-feira (18/10) e quarta-feira (19/10) pretendem avaliar o pedido do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que amplia multas a institutos de pesquisas e altera o conceito de pesquisa fraudulenta.
O parlamentar pede urgência na análise do projeto de lei 96/2011, de sua autoria, que estabelece multa de R$ 500 mil a R$ 1 milhão, além de detenção de seis meses a um ano, para o crime de divulgação de pesquisa eleitoral fraudulenta. O projeto de lei 2567/2022, do deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo Bolsonaro, foi integrado ao projeto de Rubens Bueno. A proposta de Barros pede a punição dos responsáveis por pesquisa eleitoral com números divergentes, acima da margem de erro, dos resultados oficiais das eleições.
O tema foi objeto de reunião nesta semana entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e outros parlamentares, mas não há definição sobre a data de votação da proposta.
Outras votações
Os parlamentares também retomarão as votações de medidas provisórias que poderão perder o prazo caso não sejam votadas.
A primeira é a MP 1126/22, que libera a compra de vacinas contra a Covid-19 pela iniciativa privada. Essa MP precisa ser votada até o dia 25 ou perderá a validade.
A segunda MP pautada é a 1127/22, que limita o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União a 10,06% (correspondente à inflação de 2021), no exercício de 2022. O texto precisa ser votado até o dia 3 de novembro ou perderá a validade.
A pauta traz ainda os seguintes projetos de lei:
- PL 1776/2015, do deputado federal Paulo Freire (PL-SP), que inclui a pedofilia no rol dos crimes hediondos;
- PL 4815/2019, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que cria programas de saúde mental para profissionais de segurança pública;
- e o PL 130/2019, da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), que assegura assistência psiquiátrica e odontológica à gestantes adolescentes.
Mais remotamente, os parlamentares podem votar o projeto de lei 2796/2021, do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), que regulamenta a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento de jogos eletrônicos no Brasil.
