*Da Redação Dia a Dia Notícia
A Câmara Federal aprovou, por 238 votos a 192, o requerimento de urgência para o projeto das fake news (PL 2630/20), que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Conforme anunciado pelo presidente da casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), os líderes chegaram a um acordo de procedimentos que prevê a votação da urgência hoje e a análise do mérito na próxima semana a fim de dar mais tempo ao relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), para negociar mudanças propostas pelos partidos.
Diante de divergência de interpretação dos acordos feitos durante a reunião de líderes, o presidente da Câmara, Arthur Lira, decidiu impor ao projeto sobre fake news um regime de urgência que requer apenas maioria simples para a sua aprovação. “É minha prerrogativa regimental”, disse Lira.
A diferença é que a urgência aprovada por maioria simples é limitada a dois projetos em tramitação na Câmara e não permite a votação da proposta imediatamente. Já aquela que depende do aval de 257 deputados permite a inclusão imediata na pauta. Lira afirmou que os líderes tinham feito acordo para dispensar a votação nominal do requerimento de urgência que exige maior quórum.
O partido Novo, o Partido Liberal (PL) e Frente Parlamentar Evangélica negaram o acordo. Após as divergências, Lira chegou a afirmar que iria exigir ata das reuniões.
Como votaram os deputados do Amazonas
Segundo os dados do sistema de atividade legislativa da Câmara Federal, os deputados amazonenses votaram da seguinte forma pela tramitação urgente do projeto:
- Adail Filho (Republicanos) – Sim
- Amom Mandel (Cidadania) – Não
- Capitão Alberto Neto (PL) – Não
- Fausto Jr. (União) – Sim
- Saullo Vianna (União) – Sim
- Sidney Leite (PSD) – Sim
- Silas Câmara (Republicanos) – Sim
O deputado federal Átila Lins não estava presente na sessão.
