*Da Redação do Dia a Dia Notícia
A partir das eleições de 2026, o Amazonas terá um aumento de dois representantes na Câmara dos Deputados, passando de 8 para 10 deputados federais. Essa alteração é resultado da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que expande o número total de deputados federais de 513 para 531, em consonância com o crescimento populacional apontado pelo Censo de 2022.A proposta, que recebeu 270 votos favoráveis e 207 contrários na votação da terça-feira (6), agora segue para análise do Senado Federal.
O deputado Damião Feliciano (União-PB), responsável pela relatoria do projeto, adotou uma estratégia política que impediu a redução de cadeiras para estados que, seguindo critérios proporcionais, poderiam ter sofrido perdas. Com essa abordagem, nenhum estado teve sua representação diminuída, enquanto nove unidades da federação, incluindo o Amazonas, ganharam novas cadeiras.
Além do Amazonas, os estados que tiveram um aumento na sua representação foram:
- Pará (+4);
- Santa Catarina (+4);
- Mato Grosso (+2);
- Rio Grande do Norte (+2);
- Ceará (+1);
- Goiás (+1);
- Minas Gerais (+1);
- Paraná (+1).
Essa redistribuição cumpre uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2023 estabeleceu um prazo até 30 de junho de 2025 para que o Congresso Nacional atualizasse a composição da Câmara dos Deputados com base nos dados do Censo de 2022. Caso contrário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assumiria a responsabilidade pela redistribuição.
Impacto orçamentário
A criação de novas cadeiras implicará impacto orçamentário de R$ 64,8 milhões ao ano, segundo informações da Diretoria-Geral da Câmara, a ser absorvido pelas previsões orçamentárias de 2027, quando começa a próxima legislatura com a nova quantidade.
Outro impacto, que deverá ser alocado, é o de emendas parlamentares que os novos representantes passarão a ter direito de indicar no âmbito do Orçamento da União.
Veja como votaram os deputados federais pelo Amazonas:
Adail Filho, Republicanos – Sim
Amom Mandel, Cidadania – Não
Cap. Alberto Neto, PL – Não
Fausto Santos Jr., União Brasil, AM, (-)
Pauderney Avelino, União Brasil – Sim
Átila Lins, PSD – Sim
Silas Câmara, Republicanos (-)
Sidney Leite, PSD – Não