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Câmara dos Deputados aprova mais 2 novas cadeiras para o Amazonas e projeto segue para o Senado

O Amazonas, um dos Estados beneficiados, ganha mais duas vagas passando dos atuais oito parlamentares para dez a partir da legislatura de 2027.

*Da Redação do Dia a Dia Notícia 

A partir das eleições de 2026, o Amazonas terá um aumento de dois representantes na Câmara dos Deputados, passando de 8 para 10 deputados federais. Essa alteração é resultado da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que expande o número total de deputados federais de 513 para 531, em consonância com o crescimento populacional apontado pelo Censo de 2022.A proposta, que recebeu 270 votos favoráveis e 207 contrários na votação da terça-feira (6), agora segue para análise do Senado Federal.   

O deputado Damião Feliciano (União-PB), responsável pela relatoria do projeto, adotou uma estratégia política que impediu a redução de cadeiras para estados que, seguindo critérios proporcionais, poderiam ter sofrido perdas. Com essa abordagem, nenhum estado teve sua representação diminuída, enquanto nove unidades da federação, incluindo o Amazonas, ganharam novas cadeiras.   

Além do Amazonas, os estados que tiveram um aumento na sua representação foram:

  • Pará (+4);
  • Santa Catarina (+4);
  • Mato Grosso (+2);
  • Rio Grande do Norte (+2);
  • Ceará (+1);
  • Goiás (+1);
  • Minas Gerais (+1);
  • Paraná (+1).

Essa redistribuição cumpre uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2023 estabeleceu um prazo até 30 de junho de 2025 para que o Congresso Nacional atualizasse a composição da Câmara dos Deputados com base nos dados do Censo de 2022. Caso contrário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assumiria a responsabilidade pela redistribuição.

Impacto orçamentário

A criação de novas cadeiras implicará impacto orçamentário de R$ 64,8 milhões ao ano, segundo informações da Diretoria-Geral da Câmara, a ser absorvido pelas previsões orçamentárias de 2027, quando começa a próxima legislatura com a nova quantidade.

Outro impacto, que deverá ser alocado, é o de emendas parlamentares que os novos representantes passarão a ter direito de indicar no âmbito do Orçamento da União.

Veja como votaram os deputados federais pelo Amazonas:

Adail Filho, Republicanos – Sim

Amom Mandel, Cidadania – Não

Cap. Alberto Neto, PL – Não

Fausto Santos Jr., União Brasil, AM, (-)

Pauderney Avelino, União Brasil – Sim

Átila Lins, PSD – Sim

Silas Câmara, Republicanos (-)

Sidney Leite, PSD – Não

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