A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19), por 397 votos a favor e duas abstenções, projeto de lei que proíbe a realização de tatuagens em animais com fins estéticos. O ato será sujeito à detenção de três meses a um ano e multa. A proposta segue para análise do Senado.
“Fazer uma tatuagem em um animal de estimação não há outra razão senão aquela de satisfazer as preferências estéticas de seus donos, causando dores inúteis nos bichos. Além do sofrimento causado pela dor, os animais tatuados são expostos a diversas outras complicações, como reações alérgicas à tinta e ao material utilizado no procedimento, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas”, argumentou o autor da proposta, deputado Fred Costa (Patriotas-MG).
O texto aprovado deixa explícito que a proibição se aplica apenas a tatuagens e piercings realizados por motivos estéticos em cães e gatos. Segundo o relator, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), o objetivo é evitar qualquer questionamento sobre a legalidade de procedimentos utilizados na identificação, rastreabilidade e certificação de animais de produção do agronegócio – bois, cavalos e porcos.
“[O tema] gerou certa polêmica em razão de os animais de produção precisarem de marcações, de brincos, ou até mesmo em animais domésticos, os pets, por exemplo, quando há um serviço de castração. Em alguns casos, na maioria dos casos, melhor dizendo, é feita uma tatuagem na parte interna da orelha da fêmea que foi castrada, para que se haja a diferenciação de outros animais. Então é uma tatuagem que não tem fim estético. Nós estamos aqui falando sobre estética em animais”, explicou o relator.
