O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou a distribuição gratuita de absorventes para mulheres e estudantes de baixa renda e mulheres em situação de rua. A decisão que diz ‘que o texto do projeto não informa fonte de custeio’ foi publicada no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (7).
A proposta, de origem na Câmara dos Deputados, foi avalizada pelo Senado no dia 14 de setembro e seguiu para a sanção do presidente que sancionou o projeto, criando o Programa de Saúde Menstrual, mas com veto no artigo 1º, que faria a distribuição gratuita dos absorventes e o 3º que estabelecia a lista de beneficiárias, sendo elas:
- estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino;
- mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema;
- mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal;
- mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.
O presidente vetou, ainda, o trecho que incluía absorventes nas cestas básicas distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
O texto aprovado previa que o dinheiro viria dos recursos destinados pela União ao Sistema Único de Saúde (SUS), no caso das presidiárias, do Fundo Penitenciário Nacional.
O presidente argumentou que absorventes não consta da lista de medicamentos considerados essenciais (a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) e que, ao estipular beneficiárias específicas, o projeto não atendia ao princípio de universalidade do sistema único de saúde.
Sobre o o Fundo Penitenciário Nacional, o presidente alega que a lei o que criou o não prevê os uso de recursos para esse fim.
