O Congresso realizaria na última terça-feira (7) uma sessão para analisar vetos presidenciais, mas, por falta de acordo, o encontro acabou adiado. Há 26 vetos pendentes – entre eles, o do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, que distribuiria absorventes a mulheres em situação de vulnerabilidade; a Lei de Segurança Nacional, que vem sendo usada para atacar adversários do governo; e o fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões.
Um levantamento do Senado Federal, ao qual o Metrópoles teve acesso, aponta que, em três anos, Bolsonaro vetou 185 projetos, total ou parcialmente, e 64 dessas decisões foram revertidas pelos parlamentares – o que corresponde a 34,5%. O estudo contabiliza os vetos desde o ano 2000, período disponível no site do Congresso Nacional.
Antes, o chefe do Executivo com mais reveses no Congresso havia sido Temer, que governou por dois anos e meio e teve 21 projetos, dos 127, rejeitados – o que representa 16,5%. A ex-presidente Dilma vetou 264 projetos e apenas oito deles foram revertidos (1,5%). E o ex-presidente Lula teve três reveses nos 357 projetos vetados durante os mandatos, o que corresponde a 0,5%.
Sessões
A última sessão do Congresso para analisar vetos ocorreu em setembro passado, quando os parlamentares derrubaram as rejeições de Bolsonaro às federações partidárias e à realização de despejos durante a pandemia de Covid-19. Desde então, não houve mais sessões do Congresso para apreciar matérias barradas pelo presidente.
Contudo, uma resolução aprovada em 2013 alterou a tramitação dos vetos. Desde então, as matérias não analisados em 30 dias passaram a “trancar a pauta” do Congresso “para qualquer outra deliberação” – ou seja, impede a análise de outras propostas até que as rejeições presenciais sejam apreciadas.
Ao sancionar um projeto para transformá-lo em lei, o presidente da República pode vetar trechos ou a íntegra do texto aprovado pelo Legislativo. O Congresso, todavia, pode ou não aceitar as alterações. Para rejeitar um veto e restituir a redação da proposta aprovada nas Casas é necessário ter maioria absoluta dos votos tanto na Câmara – ou seja, 257 votos dos 513 deputados – quanto no Senado – 41 dos 81 senadores.
Desde o ano passado, Bolsonaro buscou se aproximar do Centrão, que, atualmente, ocupa espaços na Esplanada dos Ministérios com Ciro Nogueira (PP-PI), na Casa Civil, e Flávia Arruda (PL-DF), na Secretaria de Governo. Mais recentemente, o presidente se filiou ao PL, presidido por Valdemar Costa Neto (SP) – político condenado no Mensalão.
*Com informações do Metrópoles
