*Da Redação Dia a Dia Notícia
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, sem vetos, o projeto de lei que dispensa o aval do cônjuge para a realização de esterilização voluntária (laqueadura para mulheres e vasectomia para homens). O texto havia sido aprovado na Câmara no mês de março, e pelo Senado em agosto.
Um trecho de uma lei de 1996 estabelecia que homens e mulheres casados precisavam de autorização do parceiro para se submeter aos procedimentos. A nova legislação revoga essa parte.
A nova lei sancionada pelo presidente também diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a realização de laqueadura ou vasectomia. Homens e mulheres seguem autorizados a fazer esterilização em qualquer idade se tiverem, pelo menos, dois filhos vivos.
Outra mudança prevista é a possibilidade de que a cirurgia de laqueadura seja feita durante o período do parto, até aqui era proibida. A partir de agora, caso deseje, a mulher pode fazer o pedido para realizar a laqueadura com pelo menos 60 dias de antecedência em relação ao parto e devem ser observadas as devidas condições médicas.
