O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira, dia 28, que determinou a revogação do decreto que autorizava o Ministério da Economia a realizar estudos sobre a inclusão das Unidades Básicas de Saúde (UBS) dentro do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI). Bolsonaro usou as redes sociais para dizer que é falsa a ideia de privatização do SUS. A iniciativa foi amplamente criticada por parlamentares de oposição e de centro.
Em uma publicação nas redes sociais, o líder brasileiro fala em decreto “já revogado”, apesar da anulação do documento não ter sido disponibilizada ainda no ‘Diário Oficial da União’.
“Temos atualmente mais de 4 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas. Faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal”, escreveu Bolsonaro.
De acordo com ele, “o espírito do decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União”.
Mais cedo, o Ministério da Economia divulgou uma nota na qual explicou que a saúde pública continua “sendo 100% gratuita para a população”.
Revogação
O Planalto confirmou que a revogação do decreto foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira.
Mais cedo, o Ministério da Economia havia defendido o texto, que abre caminho para a privatização de unidades básicas de saúde, partes fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS).
A pasta assegurou que “os serviços seguirão sendo 100% gratuitos para a população”. Minutos depois, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou, entretanto, em entrevista à rede CNN Brasil, que revogaria a medida.
