*Da Redação Dia a Dia Notícia
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pela Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a pagar uma indenização de R$ 1 milhão por comentários racistas feitos durante seu mandato. A decisão, unânime, foi proferida nesta terça-feira (16) e também condena a União ao pagamento do mesmo valor por danos morais coletivos. Além disso, Bolsonaro deverá remover das redes sociais vídeos com conteúdo discriminatório e realizar uma retratação pública à população negra.
A ação civil foi movida em 2021 pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU). Inicialmente, os órgãos pediram indenização de R$ 5 milhões a Bolsonaro e de R$ 10 milhões à União, mas o relator, desembargador Rogério Favreto, reduziu os valores.
Em primeira instância, a ação havia sido rejeitada, mas o MPF recorreu. O processo não prevê prisão, apenas indenização e reparação de caráter civil.
A ação judicial se baseou em declarações consideradas racistas feitas pelo ex-presidente em maio e julho de 2021, em frente ao Palácio da Alvorada e em lives.
Favreto ressaltou que, pela relevância do cargo de presidente, Bolsonaro não poderia alegar ignorância sobre o impacto de suas falas. O magistrado considerou que as declarações tiveram caráter racista ao relacionar o cabelo “black power” a insetos e sujeira, reforçando estigmas históricos.
“A ofensa racial disfarçada de brincadeira atinge a honra e a dignidade das pessoas negras e perpetua um processo de desumanização que remonta à escravidão”, escreveu o desembargador em seu voto.
A defesa do ex-presidente negou que as falas tenham atingido a comunidade negra como um todo. A advogada Karina Kufa alegou que as manifestações foram “jocosas”, mas não configurariam ofensa racial. Segundo ela, Bolsonaro teria se referido ao comprimento do cabelo de um interlocutor específico, e não ao formato ou estilo.
