O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou na sexta-feira (23) que cogita assinar um decreto que coloque as Forças Armadas em ação direta contra medidas de distanciamento social, decretadas por governadores e prefeitos em razão da pandemia da Covid-19, conforme a matéria da CNN.
“O que eu me preparo? Não vou entrar em detalhes. Essa política de lockdown, fique em casa, toque de recolher, isso é um absurdo. Se tivermos problema, nós temos o plano de como entrar em casa. Eu falo ‘o meu [Exército]’ o pessoal reclama, mas eu sou o chefe supremo das Forças Armadas. Se precisar, iremos para as ruas, não para manter o povo dentro de casa, mas para restabelecer todo o artigo 5.º da Constituição”, afirmou o presidente, em entrevista à TV A Crítica, do Amazonas.
“Se eu decretar isso, vai ser cumprido esse decreto. As Forças Armadas podem ir para a rua sim, dentro das quatro linhas da Constituição, para fazer cumprir o artigo 5.º, direito de ir e vir, acabar com essa covardia de toque de recolher, direito ao trabalho, liberdade religiosa e de culto, para cumprir tudo aquilo que está sendo descumprido por alguns governadores e alguns poucos prefeitos, mas trabalha toda a sociedade. É um poder excessivo que lamentavelmente o Supremo Tribunal Federal delegou”, prosseguiu.
Citado pelo presidente Jair Bolsonaro, o artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 trata de direitos fundamentais da população brasileira, incluindo a “locomoção no território nacional em tempo de paz”.
Ao validar a possibilidade das medidas restritivas criticadas por Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou que os direitos previstos não são ilimitados e podem ser restritos em caso de conflito com outros direitos. No caso em questão, o STF, responsável por interpretar a Constituição, entendeu que o direito à Saúde poderia prevalecer sobre outros, em razão da pandemia.
Em nota, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou que “a postura demonstra mais uma vez o quanto Bolsonaro tem devoção pelo autoritarismo e alergia à democracia”. “Ele selou um pacto com a morte que só não é maior no Brasil por conta da ação de governadores e prefeitos”, criticou.
Pelas redes sociais, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição na Câmara, defendeu a abertura de um processo contra o presidente.
“Mais uma vez, Bolsonaro viola os deveres e limites de seu cargo e afronta a Constituição. Já passou da hora de o Congresso processá-lo por seus crimes de responsabilidade.”
