*Da Redação Dia a Dia Notícia
O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou nesta quinta-feira (21/04) decreto que dá indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.
Ao ler o documento, o presidente cita considerações como “a prerrogativa presidencial para concessão de indulto individual é medida fundamental à manutenção do Estado democrático de direito” e que “a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações”.
“Fica concedida graça constitucional a Daniel Lúcio da Silveira, deputado federal condenado pelo Supremo Tribunal Federal em 20 de abril de 2022 no âmbito da Ação Penal nº 1.044 a pena de oito anos e nove meses de reclusão em regime inicial fechado”, destacou Bolsonaro, durante a leitura do texto.
Entenda
O STF julgou a ação penal aberta em abril do ano passado contra Daniel Silveira, que virou réu e passou a responder a processo criminal pela acusação de incitar à invasão da Corte e sugerir agressões físicas aos ministros do Supremo. Os fatos ocorreram em 2020 e 2021, por meio das redes sociais. O deputado chegou a ser preso, mas foi solto posteriormente.
Com a decisão de ontem (20/04), Silveira também foi apenado com a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos após o fim dos recursos, o que que poderia tornar o parlamentar inelegível temporariamente. A Corte estipulou ainda multa de cerca de R$ 200 mil como parte da condenação.
Repercussão
A decisão de Bolsonaro repercutiu rapidamento no mundo político. A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comemorou a decisão do presidente, chamando-a de histórica. Já o líder da oposição no Senado Federal, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que “a missão de Bolsonaro e do Bolsonarismo é esculhambar a Constituição”.
O jurista Augusto de Arruda Botelho, do grupo Prerrogativas, afirmou que Bolsonaro “deu um golpe” ao conceder o perdão ao deputado Daniel Silveira.
Bolsonaro não concedeu graça ao Daniel Silveira.
Bolsonaro deu um golpe.
Ainda que haja previsão constitucional – até por não ter o trânsito em julgado da decisão do STF – a medida do presidente é uma afronta à democracia.
— Augusto de Arruda Botelho (@augustodeAB) April 21, 2022
Portais e usuários também relebraram uma fala do presidente Bolsonaro em novembro de 2018, na qual condenava o uso de indultos. Segundo o presidente eleito, o indulto concedido a encarcerados era um “péssimo exemplo” e reconhecia a autoridade do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.
