*Da Redação Dia a Dia Notícia
As associações culturais Boi-Bumbá Caprichoso e Boi-Bumbá Garantido aparecem na lista de devedores da Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com débitos que somam R$ 12,4 milhões.
A plataforma de transparência fiscal lista os devedores de todos os Estados. Nela, o contribuinte pode pesquisar devedores principais, corresponsáveis ou solidários que possuem débitos com a Fazenda Nacional e também junto ao FGTS.
Não estão na lista aqueles contribuintes que cujos débitos estão parcelados, integralmente garantidos ou suspensos por decisão judicial.
A Associação Boi-Bumbá Caprichoso aparece com dívida total de R$ 2.290.110,75, sendo R$ 2.201,23 de tributos, R$ 29.038,40 de previdência e R$ 2.258.871,12 de multas trabalhistas.
A Associação Boi-Bumbá Garantido aparece com dívida total de R$ 10.207.963,98, sendo R$ 1.688.885,95 de tributos, R$ 7.779.813,94 de previdência e R$ 582.877,45 de FGTS.
Dívidas trabalhistas
No dia 20 de junho, os bumbás de Parintins se comprometeram a repassar recursos para quitar todos os processos em execução no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.
O primeiro ponto do acordo foi a liberação de valores depositados em um processo do boi Garantido no total de R$ 1,3 milhão para pagamento dos créditos trabalhistas pendentes.
Em outro compromisso assumido na conciliação, ambos os bumbás assim como as empresas envolvidas se comprometeram a repassar anualmente, para uma conta judicial destinada ao pagamento dos trabalhadores, de 30% da receita proveniente das vendas da bilheteria do festival e também 30% da receita não incentivada recebida de uma patrocinadora. Esse percentual alcança o montante aproximado de mais de R$ 4 milhões. O pagamento anual será realizado até a quitação de todo o passivo de processos em execução transitados em julgado (sem possibilidade de recurso) até a data da celebração do acordo.
As partes acordaram ainda a suspensão das demais execuções enquanto durar o cumprimento do acordo, além de estipular a ordem de preferência para pagamento dos créditos para trabalhadores com doença grave ou idosos, conforme proposta apresentada pelo MPT. Também foi definido o congelamento do valor devido a título de juros dos processos transitados em julgado até a data de 20 de junho de 2023.
*Com informações do portal 18 horas
