Na sessão plenária virtual desta terça-feira, dia 12, apesar da divisão entre os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o governador Wilson Lima conseguiu recompor a base e já conta com a maioria mínima dos parlamentares.
Estava previsto para hoje o início do processo de impeachment do governador Wilson Lima (PSC) e do vice Carlos Almeida (PTB) com a leitura do processo com 600 páginas e a formação de uma Comissão Especial para elaborar o parecer sobre o caso. Somente a leitura das denúncias foram feitas, a formação da comissão ficou para uma próxima sessão, mas sem previsão de data.
Desde logo pela manhã houve um pedido de 13 deputados para votar um requerimento em que solicita o afastamento de Josué Neto de comandar a sessão de formação da comissão especial do impeachment, pois o mesmo, segundo eles, seria beneficiado assumindo o governo do Estado caso o processo fosse aprovado na Aleam.
Essa discussão, principalmente entre a deputada da base do governo Alessandra Campelo, levou Josué Neto a adiar a formação da comissão especial do impeachment para que todos os pedidos jurídicos dos parlamentares fossem apresentados para a Procuraria da Casa Legislativa.
Logo após, a deputada Alessandra se posicionou contrária a decisão do presidente e pediu a votação do requerimento em questão. Vendo que não teria como seguir com a realização da sessão já estava no grande expediente, devido ao tumulto causado pelo pedido de votação do requerimento, Josué decidiu encerrar a sessão às 14h desta terça-feira.
Amparado
Ao cumprir esta parte do rito, Josué Neto foi amparado pela Lei Federal nº 1079/50 (súmula vinculante 46 do STF) que especifica que cabe ao presidente do Legislativo admitir ou não o pedido de Impeachment.
Sobre o suposto impedimento de Josué em coordenar os trabalhos relacionados ao processo porque seria o primeiro a suceder o atual governador, no caso de um possível impedimento, o presidente deixa claro que também segue com amparo do mesmo dispositivo legal. “Não há parentesco consanguíneo ou afim com o acusado. Não há nenhum requerimento de colega deputado estadual que possa mudar essa Lei Federal. Portanto, cabe ao presidente deste Poder admitir ou não o pedido”, esclareceu Josué Neto.
O presidente da Aleam também sugeriu aos colegas o tempo de 24 horas para que apresentem os questionamentos sobre o pedido de impedimento dos membros do Executivo à Procuradoria da Casa, que deve analisar as arguições, antes que os deputados formem a Comissão Especial. “Eu me comprometo de não criarmos essa Comissão hoje, até que os deputados possam fazer seus encaminhamentos jurídicos à Mesa Diretora. Vamos encaminhar à Procuradoria para nós termos os devidos pareceres”, disse Josué Neto.
Pedidos
Os pedidos de impeachment foram protocolados pelo presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas, Mário Vianna, e pela médica Patrícia Sicchar, que listaram acusações de crimes de responsabilidade e improbidade administrativa. Além desses dois pedidos, existem mais cinco que foram protocolados na Aleam.
Interesse
Nesta segunda-feira, dia 11, o vice-líder do governo, deputado Saullo Vianna (PTB), formalizou um requerimento em regime de urgência pedindo a suspensão do presidente da Aleam, deputado Josué Neto (PRTB), para conduzir o processo. Saullo tenta afastar o presidente da condução do processo, porque entende que Josué é o principal interessado no afastamento de Wilson e Carlos, pois, com o impeachment, automaticamente se torna governador do Amazonas por via indireta.
A líder do governo na Aleam, deputada Joana Darc (PL), afirmou que a medida de impedir Josué Neto de participar diretamente do processo do impeachment não é uma estratégia da base governista, mas, sim, o cumprimento da lei.
Inoportuno
Em nota, o governo se defendeu afirmando que houve um aumento nos preços dos equipamentos, medicamentos e itens de proteção utilizados para combate do novo coronavírus em todo o mundo. O governo classificou o avanço do pedido de impeachment como “inoportuno” em razão da pandemia e motivado por interesses políticos.
