*Da Redação Dia a Dia Notícia
Os ministros Luís Roberto Barroso e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deram votos contrários à tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Os dois se somam aos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Até o momento, somente os ministros Nunes Marques e André Mendonça deram votos a favor.
O julgamento estava empatado após o voto de André Mendonça nessa quarta-feira (30). O ministro Cristiano Zanin deu o voto de desempate contra a tese. Em seu voto, o magistrado pontuou que a Constituição reconhece o direito à posse e usufruto de terras indígenas antes de sua promulgação.
“A originalidade do direito dos indígenas às terras que ocupam foi reafirmada com o advento da Constituição de 1988, o que revela a procedência desse direito sobre qualquer outro, assim como a ausência de marco temporal a partir de implantação do novo regime constitucional”, afirmou.
Apesar de votar contra o marco, Zanin reconheceu a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé”. Pelo entendimento, a indenização por benfeitorias e pela terra nua valeria para proprietários que receberam do governo títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.
“Em situações complexas, o Estado pode e deve transferir às partes a possibilidade de construção de uma solução pacificadora, que preserva o interesse de todos os envolvidos e traga segurança jurídica necessária para continuidade de atividades, negócios e usufruto dos bens envolvidos no conflito”, afirmou.
A possibilidade de indenização também consta no voto proferido por Alexandre de Moraes.
Voto de Barroso
Em seu voto, Barroso citou o julgamento que garantiu a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, e afirmou que a Constituição protege o direito dos indígenas a sua identidade cultural e assegura direito à terra.
“Não existe marco temporal fixo e inexorável, e a ocupação tradicional também pode ser demonstrada pela persistência na reivindicação de permanência na área”, afirmou.
Contudo, o ministro não seguiu o mesmo entendimento de Moraes e Zanin e se posicionou contrário à indenização de proprietários. A ideia é criticada pelo movimento indigenista. Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a possibilidade é “desastrosa” e pode inviabilizar as demarcações. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) afirma que a possibilidade de indenização ou compensação de território vai aumentar os conflitos no campo.
O julgamento será retomado na próxima quarta-feira (6). Ainda restam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli e das ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber.
