O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão imediata do depósito de resíduos ou lançamentos de qualquer tipo de substâncias em barragens de retenção do Complexo Mineral do Pitinga, de responsabilidade da empresa Mineração Taboca, que apresentou vazamento e já contaminou um igarapé e dois rios localizados no interior da terra indígena Waimiri Atroari, em Presidente Figueiredo (AM).
O relatório mais recente sobre a situação no local, produzido pela Frente de Proteção Etnoambiental da Fundação Nacional do Índio (Funai), apontou a necessidade de adoção de medidas urgentes para proteger os kinja, como se autodenominam os indígenas waimiri atroari. A contaminação já alterou a qualidade da água do igarapé Jacutinga e dos rios Tiaraju e Alalaú, de onde os indígenas retiram a água para consumo, higiene e preparo dos alimentos e onde realizam a pesca para alimentação.
Na recomendação, além da suspensão imediata do depósito de resíduos em seis barragens de retenção nas quais foram identificados vazamentos, o MPF requer à Mineração Taboca S.A. que adote medidas de contenção imediatas das barragens ou lagoas extravasadas e garanta, imediatamente, o abastecimento de água potável e complemento de alimentação aos indígenas das aldeias afetadas pelo problema.
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) também foi acionado pela recomendação para realizar fiscalização no local e apresentar, no prazo de cinco dias, relatório indicando qual o uso dado às barragens/lagoas extravasadas no processo produtivo da empresa; qual o conteúdo dessas barragens e quais substâncias foram lançadas nos cursos d’água afetados; e ainda qual o grau de contaminação do igarapé e dos rios atingidos pelos vazamentos, além da indicação das medidas emergenciais a serem adotadas pela empresa para conter o problema.
Os pedidos do MPF no documento incluem ainda requisição de informações da Agência Nacional de Mineração (ANM) quanto à regularidade das fiscalizações nas barragens por parte da agência e se houve, por parte das operações da empresa no local, algum descumprimento normativo de segurança sobre barragens, entre outros itens.
A empresa Mineração Taboca S.A. e os órgãos destinatários da recomendação terão cinco dias para informar ao MPF sobre o acatamento das medidas indicadas no documento e detalhar as providências adotadas para cumprir todos os itens recomendados. Para conhecimento, a recomendação também foi encaminhada à Frente de Proteção Ambiental Waimiri Atroari e à Associação Comunidade Waimiri Atroari.
Histórico do caso
As alterações na água dos cursos d’água que cortam a terra indígena, na área do município de Presidente Figueiredo, foram identificadas após os kinja notarem, em março deste ano, a morte de peixes e tartarugas sem causa aparente na região. Uma equipe do Programa Waimiri Atroari realizou expedição para coleta de amostras da água e confirmou, inclusive com auxílio de drone, as mudanças no aspecto da água dos rios Tiaraju e Alalaú, com a presença de espuma indicativa de substâncias contaminantes em um trecho do rio Tiaraju.
Conforme a recomendação, a expedição identificou que os dejetos se originavam de um canal construído pela Mineração Taboca, próximo da barragem de retenção identificada como Grota Orquídea, que apresentava seis barragens/lagos com as laterais rompidas e transbordamento dos rejeitos.
Após informada a Mineração Taboca, responsável pelo Complexo Mineral do Pitinga, foi realizada vistoria, no último dia 11 de maio deste ano, com a participação do coordenador de Meio Ambiente da empresa, o qual constatou que a origem da poluição estava, de fato, em local utilizado pela mineradora e se comprometeu a resolver o problema em 15 dias.
No entanto, a água com aspecto turvo e denso atingiu a aldeia Arykawa no dia seguinte, tornando-se imprópria para o consumo, indicando agravamento da situação do transbordamento das barragens. Em nova expedição realizada pela equipe do programa Waimiri Atroari no dia 18 deste mês, ficou constatado que a água estava ainda mais turva e com maior volume em relação à última coleta.
Por esse motivo, o MPF também requisitou, na recomendação, explicações da empresa Mineração Taboca S.A. sobre as razões pelas quais, embora o extravasamento tenha sido identificado por indígenas ainda em março de 2021, não houve acionamento de Plano de Ações Emergenciais (PAE), com a devida comunicação aos órgãos competentes.
*As informações são da assessoria de comunicação da Procuradoria da República no Amazonas
