Representantes da bancada evangélica começaram nesta segunda-feira (14) a se articular para tentar derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao dispositivo que anulava dívidas de igrejas com a Receita Federal, em renúncia que se aproximaria de R$ 1 bilhão.
O presidente da bancada evangélica na Câmara dos Deputados, Silas Câmara (Republicanos), afirmou, em entrevista ao jornal O Globo, que o Congresso Nacional deve derrubar o veto de Jair Bolsonaro.
“Em um projeto de lei aprovado por 345 deputados federais e aprovado por unanimidade no Senado, a chance de a gente não derrubar o veto é zero”, disse Silas Câmara.
O deputado Silas Câmara disse ter recebido com surpresa a notícia do veto.”Todos os grandes advogados tributaristas do Brasil, incluindo Ives Gandra Martins, gravaram vídeos e fizeram matérias afirmando que o projeto não precisava ser objeto de veto, porque a matéria era plenamente constitucional e tranquila”, disse.
Câmara afirmou que, hoje, seu “sentimento é de derrubada do veto, com certeza”.
De acordo com a Folha de São Paulo, mesmo a oposição admite, nos bastidores, que pode haver pressão dentro da bancadas para derrubar o veto. Na votação da emenda que determinou a anulação das dívidas, só o Psol e Rede votaram integralmente contra o texto.
O dispositivo vetado por Bolsonaro na sexta-feira (11) foi inserido em um projeto sobre litígios com a União por emenda apresentada pelo deputado federal David Soares (DEM-SP). Ele é filho de R.R. Soares, pastor fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus, uma das principais devedoras.
O texto, aprovado pela Câmara em julho e pelo Senado, em agosto, altera a lei de 1988 que instituiu a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido).
O dispositivo vetado por Bolsonaro excluía templos de qualquer denominação religiosa da lista de pessoas jurídicas sobre as quais a contribuição incidia e anulava as autuações da Receita que descumprissem a premissa.
Ao vetar o item, Bolsonaro argumentou que buscava evitar incorrer em crime de responsabilidade, em justificativa alinhada com a interpretação da equipe econômica.
Se abrisse mão da receita bilionária, o presidente precisaria apontar uma fonte de financiamento para compensar a renúncia a esses recursos.
“O crime de responsabilidade é em relação a isso. Como ele vai aprovar a norma que fere a Lei de Diretrizes Orçamentárias?”, questiona o advogado Douglas Mota, sócio de direito tributário do escritório Demarest.
“A Constituição prevê imunidade de cobrança de impostos. A CSLL é uma contribuição. A imunidade não abrange contribuição”.
Apesar da justificativa oficial, Bolsonaro fez questão de acenar para sua base evangélica. Ele afirmou que, se fosse deputado ou senador, “por ocasião da análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo”.
Articulação
Na bancada evangélica, a articulação para a derrubada do veto teve início nesta segunda. Os líderes e representantes do grupo vão se reunir nesta terça-feira (15), às 17h, para decidir qual a estratégia será adotada.
Autor da emenda vetada por Bolsonaro, David Soares avaliou que Bolsonaro não recebeu uma boa orientação jurídica.
“O presidente recebeu uma instrução jurídica míope. Quem lê o texto vê claramente que estamos totalmente balizados com o ordenamento jurídico já existente, e segundo o entendimento já aplicado pela Corte Suprema de nosso País”, disse.
Na oposição, o discurso oficial é que a decisão de Bolsonaro tem de ser mantida.
“Tem de ser cobrada a dívida das igrejas”, afirmou o deputado Enio Verri (PR), líder do PT na Câmara. Para ele, o presidente quis “ficar de bem com o mundo evangélico, que é a base social dele”.
“Para nós, não se trata apenas de ser base do Bolsonaro ou não. Nós achamos que é imoral esse tipo de isenção”, disse.
Outros líderes veem resistência ao assunto.
Sâmia Bomfim (PSOL-SP), líder do partido na Câmara, disse ter dúvidas sobre a manutenção do veto, após a repercussão pública negativa. Porém, ela ressaltou ainda que há congressistas que querem obter apoio de líderes religiosos nas eleições municipais. “Derrubar o veto seria um acordo muito relevante”, disse.
Mesmo com as declarações do presidente a favor da derrubada do veto, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse que vai atuar para manter a decisão de Bolsonaro. “Vamos propor uma solução até a hora da votação, mas vou trabalhar para que o veto seja mantido”.
Na equipe econômica, o veto de Bolsonaro foi bem-recebido. Os técnicos recomendaram veto total aos artigos ligados às igrejas e o presidente vetou apenas parcialmente, mas o trecho liberado é considerado inócuo.
Já se o Congresso derrubar o veto de Bolsonaro, a situação é considerada complexa.
O entendimento do TCU (Tribunal de Contas da União) é que não pode haver criação de despesas ou diminuição de receitas sem que haja uma medida compensatória, o que até agora não foi feito.
Por isso, até que se indique uma fonte de compensação, a lei sobre igrejas deve ser considerada ineficaz.
Em outra frente, para tentar contornar a controvérsia legal futuramente, Bolsonaro afirmou que pretende enviar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) ainda nesta semana, para encontrar uma “possível solução para estabelecer o alcance adequado para a imunidade das igrejas nas questões tributárias”.
Para Mota, do Demarest, uma alternativa seria revogar o dispositivo que prevê imunidade tributária aos templos de qualquer culto na Constituição e inserir um novo item ampliando esse benefício para outros tipos de tributos, como contribuições sociais.
“Ou vem o Supremo e decide isso, dizendo que nenhuma instituição sem finalidade lucrativa tem de pagar CSLL, ou coloca na legislação”, disse.
Já o deputado Marcelo Ramos descarta a necessidade de uma PEC para pacificar o tema. “O Supremo já decidiu sobre isso. Se aprovar a PEC, a Receita vai arrumar outro jeito de tributar”, afirmou.
*Com informações da Folha de São Paulo e O Globo.
