*Da Redação do Dia a Dia Notícia
A bancada do Amazonas realiza petição para fazer valer os efeitos de Medida Cautelar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em maio, a favor do Polo Industrial de Manaus. O grupo do estado inseriu na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7153, a solicitarão da suspenção dos efeitos do decreto 11.158 do presidente Jair Bolsonaro, que reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em todo o território nacional.
O pedido do ADI solicita ao Supremo Tribunal Federal que o decreto de Bolsonaro seja impugnado totalmente, pois segundo a bancada, reduz a competitividade e aumentar a insegurança jurídica do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM).
O novo decreto acatava a decisão do ministro do STF, Alexandre de Morais, e corta do imposto os produtos oriundos da ZFM e que possuem Processo Produtivo Básico (PPB). No entanto, especialistas em direito tributário contatam prejuízos à indústria amazonense.
O senador Omar Aziz, que faz parte da bancada amazonense no senado, comentou sobre a solicitação ao STF e considerou o decreto de Bolsonaro como “uma afronta”.
“Esse novo decreto de Bolsonaro é praticamente uma afronta à decisão anterior que resguardava a competitividade da Zona Franca de Manaus. Não podemos mais ficar à mercê de alguém que não entende a importância que o Polo Industrial de Manaus (PIM) tem para toda a região da Amazônia Legal, e que nós também fazemos parte do Brasil que eles dizem querer desenvolver com essas medidas altamente prejudiciais à Zona Franca”, apontou Azziz.
Em seu Twitter , o senador comentou sobre o processo.
Precisamos preservar os empregos do nosso povo já tão prejudicado pela política econômica desastrosa desse governo.
— Omar Aziz (@OmarAzizSenador) August 5, 2022
Segundo o pedido de Aditamento, a listagem feita do Governo Federal deixa fora os segmentos mais relevantes da Zona Franca, e rapidamente pode causar o fechamento de fábricas e desemprego de milhares de trabalhadores do Amazonas.
“Neste quadro de insensibilidade socioeconômica, impossível não destacar o tratamento imposto ao setor de concentrados para bebidas açucaradas. Esta intervenção deliberada do Poder Executivo no domínio econômico impactou (a Zona Franca de Manaus) de forma direta, com o fechamento de duas das maiores plantas”, relata a ação.
O deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM) em seu perfil no Facebook, comentou sobre a ação no STF.
“Por meio do partido Solidariedade, acrescentemos à ação que já impetramos no STF para proteção da ZFM nova petição citando os itens atingidos pelo novo decreto. Estamos esperançosos numa nova decisão favorável do ministro no sentido de suspender os efeitos nocivos do novo de decreto aos empregos e à economia do Amazonas.”, afirmou o deputado.
