Aziz e Braga utilizam reforma tributária para beneficiar grupo que controla refinaria de Manaus

No entanto, a aprovação por Braga da inclusão de uma medida proposta por Aziz, que estende os benefícios fiscais às vendas internas feitas por refinadoras instaladas na região, soa como uma concessão questionável. O benefício, uma verdadeira “exceção da exceção”, beneficia diretamente a refinaria Ream, que é a única instalada em Manaus.

A justificativa apresentada para o Projeto de Lei 68 de 2024, que regulamenta a reforma tributária, elogia a emenda de Aziz, afirmando que ela é crucial para “viabilizar a indústria de refino na Amazônia Ocidental” e que contribuirá para a geração de empregos e renda na região. No entanto, especialistas do setor de combustíveis apontam que é irreal garantir que os produtos refinados serão exclusivamente vendidos no Amazonas, além de alertarem para os impactos negativos dessa medida sobre a livre concorrência nos mercados do Centro-Oeste e Nordeste.

O grupo Atem, que já possuem uma posição privilegiada no mercado de distribuição de combustíveis, é favorecido também por outro subsídio tributário desde 2017, quando obteve uma liminar judicial permitindo a importação de combustíveis sem o pagamento de PIS e Cofins. Estima-se que essa liminar tenha resultado em uma perda de R$ 1,2 bilhão para os cofres públicos, benefício que continua sendo contestado por concorrentes, mas que vem sendo reafirmado pelos tribunais locais.

A expectativa das demais distribuidoras é que essa emenda seja revertida na Câmara dos Deputados, onde o PL 68/2024 deve ser votado nesta terça-feira (17).

Há movimentações do setor de combustíveis, que enviou emissários para conversar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para tentar impedir que essa medida permaneça.