*Da Redação Dia a Dia Notícia
Os senadores Omar Aziz e Eduardo Braga aproveitaram a regulamentação da reforma tributária para assegurar um benefício de R$ 3,5 bilhões a um grupo de distribuição de combustíveis, proprietário de uma refinaria em Manaus, pertencente à distribuidora Atem. O impacto para o Tesouro Nacional é estimado em R$ 3,5 bilhões por ano. Pelas regras da Zona Franca de Manaus, bebidas, automóveis, petróleos e combustíveis não são contemplados por isenções fiscais.
No entanto, a aprovação por Braga de incluir uma medida proposta por Aziz, que estende os benefícios fiscais às vendas internas feitas por refinadoras instaladas na região, soa como uma concessão questionável. O benefício é uma verdadeira “exceção da exceção”, beneficia diretamente a refinaria Ream, que é a única instalada em Manaus.
A justificativa apresentada para o Projeto de Lei 68 de 2024, que regulamenta a reforma tributária, elogia a emenda de Aziz, afirmando que ela é crucial para “viabilizar a indústria de refino na Amazônia Ocidental” e que contribuirá para a geração de empregos e renda na região. No entanto, especialistas do setor de combustíveis apontam que é irreal garantir que os produtos refinados serão exclusivamente vendidos no Amazonas, além de alertarem para os impactos negativos dessa medida sobre a livre concorrência nos mercados do Centro-Oeste e Nordeste.
O grupo Atem, que já possuem uma posição privilegiada no mercado de distribuição de combustíveis, é favorecido também por outro subsídio tributário desde 2017, quando obteve uma liminar judicial permitindo a importação de combustíveis sem o pagamento de PIS e Cofins. Estima-se que essa liminar tenha resultado em uma perda de R$ 1,2 bilhão para os cofres públicos, benefício que continua sendo contestado por concorrentes, mas que vem sendo reafirmado pelos tribunais locais.
A expectativa das demais distribuidoras é que essa emenda seja revertida na Câmara dos Deputados, onde o PL 68/2024 deve ser votado nesta terça-feira (17).
Há movimentações do setor de combustíveis, que enviou emissários para conversar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para tentar impedir que essa medida permaneça.
