*Da Redação Dia a Dia Notícia
A Justiça do Amazonas negou um pedido do prefeito de Manaus e candidato à reeleição, David Almeida (Avante), para retirar do ar uma matéria jornalística da Cenarium que revelou a programação de recursos do partido Avante para impulsionar conteúdo nas redes sociais e promover ataques a adversários políticos.
De acordo com matéria publicada pela Cenarium, em maio deste ano, o diretório municipal da legenda de David Almeida elaborou um “plano de ação para filiação partidária”, que previa o pagamento de um sistema robotizado destinado a produzir engajamentos positivos aos então pré-candidatos da legenda nas eleições e contra o governador Wilson Lima (UB).
Na sentença, o juiz Marcelo Manuel da Costa Vieira informou que não vislumbrou no conteúdo publicado qualquer ofensa a David Almeida, “tratando-se evidentemente de uma crítica, e não de juízo próprio de valor”. De acordo com a decisão “a crítica que os meios de comunicação social dirigem às pessoas públicas, por mais acerba, dura e veemente que possa ser, deixa de sofrer, quanto ao seu concreto exercício, as limitações externas que ordinariamente resultam dos direitos da personalidade”.
O documento também destacou que os jornalistas só respondem por eventual dano em caso de dolo ou culpa grave, o que deve ser comprovado, e não presumido. Ainda de acordo com o magistrado, “a crítica jornalística, desse modo, traduz direito impregnado de qualificação constitucional, plenamente oponível aos que exercem qualquer parcela de autoridade no âmbito do Estado“.
Segundo a sentença, para que se caracterize a responsabilidade civil são elementos imprescindíveis: a) a prática do ato ilícito; b) a culpa; c) o dano efetivo; d) nexo causal entre a ação/omissão e o dano causado, o que não foi o caso neste processo. “Ante o que, por tudo mais quanto dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido formulado por David Antonio Absai Pereira de Almeida, em face de Cenarium Agencia de Noticias Eireli”, diz trecho da decisão.
Relembre o caso
Na planilha de despesas pré-eleitorais do partido Avante com as redes sociais, há um campo destinado somente a fazer ataques a pessoas que o partido considera adversário. Dentre os concorrentes, está a frase “Wilçu Fora”. O termo é referente ao governador do Amazonas, Wilson Lima, que foi aliado de David Almeida e, hoje, apoia a pré-candidatura do colega de partido, o deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil).
Pelos dados apontados no documento do Avante, os robôs serão programados para captar “informações desagradáveis” dos “candidatos contrários” e rebatê-las, no qual foram citados “prefeitos e vereadores”. O sistema prevê que uma replicação de até 900 vezes, direto da base de controle.
De acordo com a planilha, o Avante orçou um recurso específico para o trabalho nas redes sociais. No primeiro mês (20 de maio a 20 de junho), o valor a ser pago será de R$ 500 mil, e no segundo mês (21 de junho a 20 de julho), a quantia a ser desembolsada será de R$ 500 mil, totalizando R$ 1 milhão em dois meses. Os serviços de redes sociais nesse período, segundo o documento, foram também divididos pelas metas a serem alcançadas e tipo de plataforma.
Para o Facebook, havia a prescrição de curtidas, visualizações para lives de até 120 minutos com auxílio de robôs. Um sistema também será pago para fazer upload (carregamento) de informações positivas do pré-candidato com 300 robôs postando até 900 mensagens positivas por meio de inteligência artificial.
