A adição de R$ 200 no Auxílio Brasil, elevando o valor mínimo do benefício de R$400 para R$600, foi publicada na portaria MC Nº 797, pelo Ministério da Cidadania, nesta quarta-feira (20). O pagamento da nova quantia será feito entre agosto e dezembro deste ano.
A portaria disciplina procedimentos para a gestão do acréscimo mensal extraordinário às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil (PAB) e para a gestão da parcela extraordinária adicional às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros (PAGB).
ACRÉSCIMO NO AUXÍLIO BRASIL
A família beneficiária do Programa Auxílio Brasil receberá o benefício complementar na data prevista no calendário de pagamentos do referido programa, para as referências de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2022, sendo utilizados os mesmos meios de pagamento.
Esse acréscimo no valor do Auxílio Brasil está dentro da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que foi aprovada no dia 13 de julho e prevê gastos de R$ 41,2 bilhões em medidas de auxílio à população pobre e a algumas categorias profissionais.
O acréscimo de R$ 200 não será considerado para cálculo no caso de pagamento de parcelas retroativas, segundo a publicação.
VALE-GÁS
Além da ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais no Auxílio Brasil, a PEC prevê que outro benefício, o vale-gás, passe a pagar 100% do valor da média nacional do botijão de 13 kg de gás liquefeito de petróleo (GLP) até o fim de 2022, e não mais os 50% pagos desde o início do ano.
A portaria publicada nesta quarta-feira prevê que as famílias beneficiárias receberão o adicional nos meses de agosto, outubro e dezembro.
O adicional extraordinário terá o mesmo valor dos 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg, estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos 6 meses anteriores.
Os pagamentos do vale-gás são feitos sempre nos meses pares, nas mesmas datas das parcelas do Auxílio Brasil – que se baseiam no final do Número de Identificação Social (NIS).
