A liberação do serviço de distribuição de gás no Amazonas será o tema da audiência pública virtual realizada nesta segunda-feira (15), às 15h, pela Assembleia Legislativa do Amazonas.
O evento é organizado pelos deputados estaduais Fausto Jr. e Sinésio Campos, que pretendem ouvir empresas, instituições, prefeituras e órgãos públicos ligados à extração e distribuição de gás.
Entre os convidados estão a Agência Nacional do Petróleo, Cigás, Ufam, Suframa, Ministério Público e prefeituras do interior do Amazonas.
Atualmente, apenas a Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) possui autorização para distribuir o produto no Estado. Mas em abril deste ano, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei n. 153/2020 que autoriza outras empresas a atuar no setor.
O projeto foi aprovado pela maioria dos deputados, porém foi vetado pelo governador Wilson Lima. Agora, a matéria voltou ao Legislativo Estadual, que pode derrubar o veto do governo e transformar o projeto em lei.
A previsão é que a Assembleia analise o projeto na sessão virtual de quarta-feira (17).
*Informações da assessoria