*Da Redação do Dia a Dia Notícia
Um protesto de professores contra a reforma da Previdência municipal, apelidada pela categoria de “PL da Morte” por endurecer regras de aposentadoria, terminou em tumulto e denúncias de agressões por agentes da Prefeitura de Manaus, na noite dessa quinta-feira (20), na Ponta Negra. Educadores relatam ter sido empurrados e atingidos por spray de pimenta durante o ato, realizado em reação à sanção do prefeito David Almeida à nova lei, que eleva a idade mínima para 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), exige 25 anos de contribuição e impõe regras específicas mais rígidas para professores.
A mobilização ocorreu um dia após a publicação da Lei Complementar nº 27, que altera regras de aposentadoria para servidores que entraram no serviço público após 31 de dezembro de 2003. O grupo se concentrou no final da tarde, na área onde estava programada a Parada Natalina da Prefeitura, evento que teria a presença do prefeito, o que não ocorreu.
De acordo com os relatos, equipes do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e da Guarda Municipal cercaram o carro de som usado pelos sindicalistas e tentaram impedir sua permanência no local. O motorista, que preferiu não se identificar, afirmou ter sido abordado de maneira agressiva, apesar de apresentar toda a documentação do veículo, que estaria regular. O IMMU não comentou a denúncia.
Durante o confronto, manifestantes disseram que um guarda municipal lançou spray de pimenta contra o grupo. Ninguém foi detido. A categoria informou que pretende registrar ocorrência ainda nesta quinta-feira no 19º Distrito Integrado de Polícia.
O ato ocorreu em reação direta à sanção da reforma previdenciária aprovada pela Câmara Municipal na segunda-feira (17), com 28 votos a favor e 10 contrários. A nova legislação impacta cerca de 20 mil servidores ativos e quase 10 mil aposentados e pensionistas, elevando a idade mínima para 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), com exigência de 25 anos de contribuição. Para professores, valem regras diferenciadas: 30 anos de serviço público para homens e 25 para mulheres.
Segundo Lambert Mello, coordenador jurídico da Asprom Sindical, a medida torna mais difícil o acesso à aposentadoria e deve reduzir o valor dos benefícios. A entidade afirmou que entrará com ação judicial para contestar a aprovação da lei.
Logo após o ato, a diretoria da Asprom Sindical informou por meio das redes sociais que foram encaminhados para o 19º Distrito Integrado de Polícia (DIP), pois o material sonoro usado no local teria sido apreendido por perturbação de sossego.
