Por conta do decreto do prefeito de Manaus, David Almeida, que declarou Situação de Emergência na capital, em razão do novo aumento de casos da Covid-19, o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) está com os atendimentos presenciais suspensos até o dia 31 de março. Para atender as demandas, o órgão reforçou o serviço de agendamento para formalização on-line e por meio de e-mail, dando maior agilidade e celeridade à tramitação de processos e aprovação de projetos durante o regime de teletrabalho.
Processos de solicitação de Certidões de Informação Técnica (CIT), alvarás de construção, certidões de Habite-se, desmembramentos, dentre outros serviços do órgão continuam sendo atendidos com formalização por meio eletrônico, pelo e-mail [email protected].
O requerente deve enviar por e-mail o requerimento padrão, que é encontrado no site do Implurb (www.implurb.am.gov.br.), com os documentos necessários, em formato PDF.
Em caso de pagamentos de taxas, elas são emitidas pela Gerência de Cálculo (GCA) e enviadas para o interessado. Após o comprovante ser recebido e o pagamento processado, o processo segue a tramitação e liberações necessárias.
A Gerência de Atendimento (Geat) estará funcionando internamente, por escalas, no horário de 8h às 14h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, atendendo pelo número (92) 3625-5068.
Formalização de processos, orientações, anexos de documentos, entregas de pareceres e certidões estão entre os serviços prestados pelo Implurb. A Diretoria de Operações (Diop) também estará funcionando todos os dias, com escala e on-line, dando suporte aos setores técnicos. Contatos com o setor podem ser feitos pelo (92) 3625-2847 e pelo e-mail [email protected].
Fiscalização
No Implurb, foi montado um serviço de plantão para as fiscalizações de obras, postura e patrimônio histórico, para casos mais urgentes. Denúncias sobre obras irregulares e afins são atendidas após formalização enviando e-mail para [email protected] ou [email protected].
As gerências técnicas do Implurb estão com atendimento por e-mail enquanto durar o teletrabalho (veja lista abaixo). No caso, as mensagens devem ser encaminhadas diretamente aos setores, para dirimir questões de análise por setores competentes, ampliando os canais de comunicação.
Decretos
Dentre os decretos, o prefeito David Almeida estabeleceu o de n° 4.999, no qual determinou teletrabalho para os agentes públicos “no âmbito da Administração Pública Municipal até o dia 31 de março”.
Com isso, ficam suspensos os atendimentos presenciais, com exceção das atividades essenciais, que acontecem, preferencialmente, de 8h às 14h, obedecendo ao revezamento de servidores. Já os treinamentos, cursos e qualquer evento coletivo também estão impedidos de acontecer durante o período.
As secretarias consideradas de serviços essenciais e que se excetuam desste decreto são: Casa Militar, secretarias municipais de Saúde (Semsa), de Comunicação (Semcom), Limpeza Urbana (Semulsp), Infraestrutura (Seminf), da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e da Fundação de Apoio ao Idoso Doutor Thomas (FDT).
