*Da Redação Dia a Dia Notícia
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Gestão (Semad), publicou o extrato da Ata de Registro de Preços nº 031/2025, que prevê até R$ 244 milhões para a eventual aquisição de ferro do tipo vergalhão e estribo. O documento, divulgado no Diário Oficial do Município (DOM), de sexta-feira (19), divide a contratação em 20 lotes entre diferentes empresas, algumas delas já citadas em processos que tramitaram no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), no Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).
De acordo com o extrato, a ata é resultante do Pregão Eletrônico nº 015/2025 e está vinculada ao Processo Administrativo nº 010003.163301/2024-25 – Semad. A contratação foi dividida em 20 lotes com valores individuais que variam de aproximadamente R$ 12,1 milhões a R$ 25,6 milhões, distribuídos entre diversas empresas do setor de materiais de construção, comércio e indústria de artefatos de cimento.
O documento estabelece que os preços registrados poderão ser utilizados para atender órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do município, conforme a necessidade, não representando, obrigatoriamente, a execução integral do valor global previsto. Ainda assim, o montante expressivo chama a atenção pelo impacto potencial sobre os cofres públicos.
Entre as empresas listadas na ata constam fornecedores que, conforme registros públicos, já foram citados em processos analisados por órgãos de controle e fiscalização, como o TCE-AM, o MP-AM o TJ-AM, em diferentes contextos administrativos e judiciais. A presença dessas empresas não implica, por si só, irregularidade na ata, mas reforça a importância do acompanhamento e da fiscalização contínua dos atos administrativos.
O extrato informa ainda que a ata terá vigência de 12 meses, contados a partir da data de assinatura, e que a íntegra do documento está disponível para consulta no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Portal do Sistema Compras Manaus.
