Os deputados estaduais aprovaram emenda coletiva ao Orçamento Estadual de 2021 que destina R$ 9,6 milhões para a reforma e adequação das sedes do Ministério Público localizadas nos municípios do interior do Amazonas. A proposta, idealizada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Josué Neto (Patriota), ganhou adesão de todos os parlamentares.
A emenda coletiva foi apresentada ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada na última quarta-feira (16) na Casa Legislativa, atende a um pedido do próprio Ministério Público (MP-AM).
“Isso é para demonstrar o pensamento que o Poder Legislativo do Amazonas tem a respeito das instituições. Entendemos que é imprescindível o fortalecimento das instituições”, afirmou Josué Neto.
Essa não é a primeira vez que a Assembleia socorre outros Poderes do Estado. Por três vezes o Parlamento abriu mão de parte dos seus recursos para o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) ampliar seus serviços aos municípios do interior, onde também havia déficit de servidores, inclusive juízes. Em 2013, por exemplo, a Aleam abriu mão de 0,2% do orçamento próprio e repassou ao TJAM.
Os deputados também concederam, em 2015, autonomia à Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), que passou a ter orçamento próprio em 2016. No ano seguinte, a Aleam aumentou o montante de recursos destinado ao órgão, em 0,05% através do duodécimo.
“Reputo da maior importância a sensibilidade do Parlamento Amazonense com as demandas do Ministério Público, sobretudo as que foram contempladas para o ano vindouro, haja vista serem destinadas ao nosso interior, e tendo com grande escopo o benefício da sociedade ali residente”, afirmou o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Geber Mafra.
*As informações são da Assessoria da Aleam e MPAM.
