*Lane Gusmão – Dia a Dia On-line
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) encaminhou, no final da tarde de ontem, à Justiça Eleitoral, uma lista com 55 alterações à lista entregue em agosto deste ano com 616 gestores com contas reprovadas. Na nova lista, foram retirados os nomes de nove atuais prefeitos do interior do Amazonas e de dois ex-prefeitos. Agora, a lista contém 568 gestores com contas reprovadas pela Corte de Contas.
Pelos dados, a maioria dos nomes que foram retirados da lista do TCE-AM são candidatos nas eleições deste ano. Um dos critérios analisados na Justiça Eleitoral, no ato dos registros das candidaturas, são as as prestações de contas no TCE, que é obrigado a prestar informações sobre os gestores e ex-gestores públicos. O prazo para a homologação das candidaturas encerra dia 26 de setembro.
Com a atualização, esses gestores e ex-gestores ficam livres para disputar as eleições, como é o caso do Prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson José de Sousa, que é pré-candidato à reeleição. O nome dele constava na lista anterior por um processo de 2017 e agora teve o nome retirado da lista dos fichas-suja por “Embargos de Declaração, tempestivo, não julgado”.
O prefeito de Codajás, Abraham Lincoln Dib Bastos, também teve o nome retirado da lista após “Admissão de Recurso de Reconsideração”.
O Prefeito de Itamarati, Antônio Maia da Silva, que enfrentou problemas desde o início da vitória nas urnas, cassado três dias após as eleições e só tomou posse em fevereiro de 2017, teve o nome retirado da lista dos “fichas suja”, por um processo de 2018, o motivo para a retirada do nome do prefeito, segundo o TCE-AM foi por “Admissão de Recurso de Reconsideração”.
O atual prefeito de Manacapuru, e pré-candidato à reeleição, Betanael da Silva D’ Angelo, teve a exclusão dos processos. O possível concorrente dele nas urnas, pela vaga de prefeito de Manacapuru, o ex-prefeito Angelus Figueira também após “Revisão com medida cautelar com efeitos devolutivos e suspensivo”.
O prefeito de Carauari, Bruno Luís Litaiff Ramalho, teve a Admissão de Recurso Ordinário e também deixou de integrar a lista.
Em Barcelos, o prefeito Edson de Paula Rodrigues Mendes, teve a “Admissão de Recurso de Reconsideração”.
Já em Parintins, o prefeito Bi Garcia, também candidato a reeleição, tinha dois processos um deles pela Prefeitura e outro Associação Nossa Senhora De Nazaré, retirados da lista por “Ausência de ciência do decisório” e “Embargo de declaração não julgado”.
O prefeito de Manaquiri, Jair Aguiar Souto, cujo nome constava na lista por contas reprovadas referente à Prefeitura e a Associação Amazonense dos Municípios, teve o nome retirado da lista, “Em consulta via e-mail à 1° Servcam informou, que não foi publicado a decisão no DOE e nem oficiado o gestor” e “Anulação do acordão do RO, reestabelendo o efeito suspensivo”.
O ex-prefeito de Itacoatiara, e pré-candidato à Prefeitura do município, Mamoud Amed Filho, que estava na lista por contas reprovadas durante a gestão do município, também foi retirado da lista atualizada por “Embargos de Declaração não julgado”.
O prefeito de Borba, Simão Peixoto Lima, foi retirado da lista após “Admissão de Recurso Ordinário”.
Atualização
A lista é uma atualização da primeira relação de gestores e ex-gestores enviada à Justiça Eleitoral para auxiliar a Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (no MPF), o MPE e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no momento de avaliar os registros de candidaturas, a barrar esses mesmos gestores, nos termos da nova Lei da Ficha Limpa, que considera os julgamentos dos Tribunais de Contas como um dos critérios para decretar a inelegibilidade.
“Estamos cumprindo exatamente o que diz a legislação. No prazo estabelecido encaminhamos a lista à Justiça Eleitoral e, agora, estamos atualizando a relação de gestores com contas reprovadas pelo TCE-AM e explicando, nome a nome, qual foi a alteração, em um processo transparente como todas as ações da Corte de Contas”, afirmou o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Mario de Mello.
Os gestores foram excluídos da lista entregue à Justiça Eleitoral a partir da interposição de recursos com efeito suspensivo ou pedidos de cautelares acatados pela Presidência do TCE-AM.
Além disso há gestores que tiveram o nome excluído da lista inicialmente entregue uma vez que ainda estavam no período de recurso do acórdão que julgou as contas irregulares.
Dados no SIS Contas Eleitorais
As listas – inicial e atualizada – estão disponibilizadas no portal do TCE-AM para consulta pública e foram entregues em cópias impressas e digitalizadas à Justiça Eleitoral para inclusão no SIS Contas Eleitorais, sistema da Justiça Eleitoral que é acessado, simultaneamente, por todos os juízes, procuradores e promotores envolvidos no processo eleitoral.
