Nesta terça-feira, dia 21, o governador do Amazonas, Wilson Lima, declarou, em entrevista à imprensa local, que precisa da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), do Poder Judiciário e dos demais órgãos de controle para ajudar no enfrentamento das consequências da pandemia no Amazonas. A declaração do governador foi feita às vésperas do pedido de intervenção federal na saúde do Amazonas, aprovado na última segunda-feira (20) pelos deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), ser encaminhada ao presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (sem partido).
“Esse aqui é um momento de ajuda de todo mundo, é um momento de ajuda dos poderes. Preciso muito da Assembleia Legislativa nesse momento para que a gente possa superar essa dificuldade que nós estamos enfrentando na saúde. Tenho conversado, inclusive, com o Tribunal de Contas do Estado, com o Ministério Público Estadual, para encontrar caminhos para resolver esses problemas”, ressaltou Wilson Lima, ao adiantar que já tem reunião marcada para esta semana com representantes desses poderes, para mostrar os esforços do Estado e alinhar soluções conjuntas.
O documento aprovado pela Aleam e que será encaminhado ao presidente Jair Bolsonaro é baseado nos artigos 34 e 84 da Constituição Federal, que prevê entre as possibilidades de intervenção: assegurar os direitos da pessoa humana e o comprometimento da ordem pública. O artigo 84 prevê que cabe ao presidente da República decretar a intervenção federal.
Pedido de intervenção federal
De acordo com os deputados estaduais, o pedido será enviado nesta quarta-feira (22).
O documento apresenta informações da atual situação da Saúde no Amazonas, diante do enfrentamento da Covid-19 e os parlamentares argumentam que os principais prontos-socorros da capital estão funcionando para atender pacientes de Covid-19, mas atendem também pacientes de urgência e emergência com problemas vasculares e cardíacos, motivo pelo qual ocorre transmissão do novo coronavírus, agravando o quadro de muitos pacientes e levando-os à morte.
A medida foi apresentada pelo presidente da casa, Josué Neto (PRTB), delegado Péricles (PSL), João Luiz (Republicanos), Mayara Pinheiro (PP), Felipe Souza (Patriota) e Fausto Jr (PV). O documento ainda foi subscrito pelos deputados Sinésio Campos (PT), Belarmino Lins (PP), Mayara Pinheiro (PP), Dermilson Chagas, Wilker Barreto (Podemos), Adjuto Afonso (PDT) e Serafim Corrêa (PSB).
Os 13 parlamentares que votaram a favor do pedido de intervenção, usaram como embasamento para seus votos, dados que mostram o colapso do sistema de saúde do Estado, que já não consegue atender a população infectada pela Covid-19. A aplicação de recursos do governo em áreas consideradas não prioritárias, também foi questionada pelos deputados.
