*Paula Litaiff e Nícolas Marreco – Da Revista Cenarium
Mais de 20 artistas nacionais gravaram um vídeo para pressionar o deputado federal Marcelo Ramos (PL/AM) a não colocar em pauta neste momento o Projeto de Lei (PL) 2.633/2020, chamado de ‘PL da Grilagem”. As informações são da revista Cenarium.
No vídeo onde aparecem artistas como Caetano Veloso, Frejat, Alessandra Negrini e Cássia Kis, o deputado Marcelo Ramos é confrontado a repensar a urgência da tramitação do PL 2.633, no período da pandemia do Coronavírus, infecção que atingiu, principalmente, o Estado do Amazonas, deixando mais de 1,3 mil mortos, segundo dados oficiais.
A gravação inicia com Caetano Veloso explicando a origem do projeto de lei. “Em plena pandemia, a MP (Medida Provisória) 910 virou PL 2.633, o PL da Grilagem”, diz. Em seguida, a atriz Alessandra Negrini lembra que o Amazonas está entre os Estados brasileiros que mais registraram casos da doença causada pelo novo vírus. “Deputado Marcelo Ramos, o seu Estado do Amazonas é o mais afetado pela Covid-19”.
A atriz Cássia Kis conclui o vídeo dizendo que espera mais reflexão de Marcelo Ramos. “Que Deus ilumine seu coração e sua mente e faça uma reflexão mais coerente com o seu Estado e com o Brasil”, afirmou, referindo-se à tramitação do PL 2.633.
‘Vivem em seus apartamentos’
Em resposta aos artistas, Marcelo Ramos gravou outro vídeo, aparentemente nervoso, afirmando que os cantores e atores desconheciam a Amazônia. E mostrou-se irritado com o uso de imagens de covas coletivas de vítimas da Covid-19, gravadas em Manaus.
Ao justificar que suas prioridades na Câmara incluíam a Covid-19 com repasse de emendas, Ramos reclamou que os artistas falavam de localidades distantes do Amazonas.
“(…) Vocês estão nos seus apartamentos confortáveis no Rio ou em São Paulo, para falar de uma Amazônia que vocês só conhecem pela internet, pela TV ou em visitas a passeio”, disse Ramos ao rebater os artistas.
Amazônia no alvo
Após passar quase cinco meses em um intenso debate na Câmara Federal, a Medida Provisória 910 de 10 de dezembro de 2019 saiu de pauta e foi substituída pelo Projeto de Lei 2.633/20. De autoria do deputado Zé Silva (SD-MG), o projeto tem como relator Marcelo Ramos.
A proposta dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas de domínio da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por meio da alienação e da concessão de direito real de uso de imóveis desde 2008.
Embora o projeto de lei atinja todo o país, na prática, a proposta é direcionada à Amazônia por pelo menos três motivos, de acordo com especialistas: primeiro porque a União detém mais terras nesta região; segundo, porque as terras do Sul e Sudeste do país já estão destinadas quase totalmente e, por fim, porque a preocupação maior, em termos de desmatamento, é na Região Norte.
No Amazonas, as terras federais – foco do PL 2.633/20 – são comprovadamente as mais devastadas. De acordo com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), este ano, foi registrado um aumento de 57% no índice de desmatamento ilegal de terras. Desse percentual, 50% da devastação ocorreu em glebas federais e 27% em assentamentos. O levantamento compara o primeiro trimestre deste ano ao de 2019.
Desmatamento no AM
Faltam especificidades
Há nove anos acompanhando processos sobre regularização fundiária no Amazonas, hoje, procurador-chefe de Meio Ambiente da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Daniel Viegas critica o teor do Projeto de Lei 2.633/20 e diz que a proposta não observa a maior especificidade da Amazônia para regularização fundiária: a presença das áreas de uso coletivas por diversas comunidades.
“Essas comunidades coexistem junto com a floresta em cadeias produtivas da castanha, do açaí, do pirarucu entre outras. O PL (2.633) se destina a regularizar unidades individuais sendo cego para os povos e comunidades tradicionais que fazem uso consorciado entre áreas coletivas”, explicou o procurador.
Ele informou ainda que essas terras individuais não podem ser divididas em “quadradinhos modulares” como funciona em outros lugares do Brasil. De acordo com Viegas, o modelo não é compatível com a maior parte da região amazônica e vai ser útil para viabilizar a formação de latifúndios.
“O PL trata como se nas formas federais só houvesse ocupações individuais. E as centenas de comunidades que exploram coletivamente suas áreas?”, questionou o procurador do Amazonas.
Comunidades contrárias
Secretário-geral do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Dione Torquato indicou que os movimentos da sociedade civil à agricultura familiar e desenvolvimento sustentável são contrários ao Projeto de Lei 2.633/20.
O CNS representa pelo menos 71 mil famílias extrativistas distribuídas em mais de 60 milhões de hectares de floresta. A extensão equivale a mais de 10% da Amazônia Legal, onde estão concentrados nove Estados brasileiros.
Para Dione, a reforma agrária não consiste em somente fazer a regularização fundiária. “O Projeto de Lei 2.633 tenta burlar o que chamamos de flexibilização de direito ambiental e territorial. Ela não visa em momento algum favorecer os pequenos agricultores”.
Assim como os artistas nacionais, ele defende um maior debate sobre a proposta, com consultas públicas. “Entendemos que é muito importante discutir a questão fundiária no Brasil com um todo, não tendo que ser necessariamente votado neste momento”, concluiu.
Já o deputado Marcelo Ramos justifica a proposta, explicando que o PL cria um processo simplificado de regularização para aqueles que demonstrarem “posse mansa, pacífica e produtiva”. Segundo ele, serão beneficiados os pequenos produtores rurais que ocupam a terra, sem qualquer conflito, há 12 anos. “Sendo assim, não há o que se falar em novas invasões e nem em grilagem”, finalizou.
