*Da Redação do Dia a Dia Notícia
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) emitiu uma decisão resultante de Ações Civis Públicas movidas pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), levando ao cancelamento imediato do show da cantora Naiara Azevedo, originalmente programado para o dia 12 de maio, no município do Careiro Castanho.
Os processos, de números 0601481-79.2024.8.04.3700 e 0601489-56.2024.8.04.3700, respectivamente, foram movidos contra a Prefeitura de Careiro, entre outros, e alegaram que o custo do evento, que ultrapassa os R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), seria excessivo considerando as carências básicas da população, como saúde, educação e infraestrutura.
O defensor público Danilo Garcia explica que a Defensoria Pública do Careiro Castanho optou por entrar com a ação após receber queixas de alguns moradores sobre o uso de dinheiro público para o show da cantora sertaneja.
“A Defensoria Pública tem protocolos administrativos para investigar violações de direitos coletivos devido à inação da Prefeitura. A assistência social não está funcionando como deveria. As ruas públicas estão em estado lastimável, com falta de pavimentação ou cheias de buracos. Não há no município instituições para acolher crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, nem parcerias com organizações não governamentais para fornecer esse serviço”, destaca Danilo.
Por esse motivo, a decisão foi baseada na constatação de graves deficiências nos serviços essenciais do município, como apontado em vários procedimentos administrativos e judiciais. Além disso, funcionários municipais procuram a Defensoria para reclamar dos constantes atrasos no pagamento dos salários.
A suspensão do evento de Naiara Azevedo, segundo a decisão, busca preservar o interesse público e evitar o desperdício de recursos públicos. No entanto, outros artistas que se apresentariam em datas próximas tiveram seus shows mantidos, para não decepcionar a população e os comerciantes locais que esperavam lucrar com o evento.
O juiz Geildson de Souza Lima também destacou que a estrutura montada para o evento não oferecia condições de segurança adequadas para a realização do show. A decisão judicial também estabeleceu medidas rigorosas em caso de descumprimento, incluindo multas e a possibilidade de intervenção policial para garantir o cumprimento da ordem.
