*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento preparatório contra a ex-secretária de Infraestrutura do Amazonas, Waldívia Alencar. Gestora da Seinfra durante o governo de Omar Aziz (PSD) e José Melo (Pros), Waldívia teve sua gestão reprovada diversas vezes pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que chegou a multá-la em R$ 183,6 mil.
Na portaria assinada pela promotora Cley Barbosa Martins, da 13ª Promotoria de Patrimônio Público, o MPAM busca apurar possíveis irregularidades de Waldívia e da empresa MCW Construções e Comércio Terraplanagem Ltda em um contrato firmado em 2013. O objetivo do termo era a “requalificação urbanística e recuperação ambiental do igarapé do SESC, localizado na Avenida Desembargador João Machado, Flores, zona Centro-Sul de Manaus.
A promotora também deu um prazo de 60 dias para julgamento dos possíveis recursos da defesa de Waldívia e da MCW Construções.
“Ultrapassado tal prazo, solicitem-se ao E. TCE/AM informações acerca do julgamento do Recurso de Reconsideração nº. 10.767/2022 e, caso já tenha sido o recurso julgado, que seja encaminhado a esta Promotoria de Justiça cópia do parecer técnico, parecer do MPC [Ministério Público de Contas] e inteiro teor do acórdão e votos”, escreve.
A Portaria Nº 0016/2022/13PJ – 13ª PRODEPPP foi publicada na edição dessa quinta-feira (19/05) do Diário Oficial Eletrônico (DOE) do Ministério Público do Amazonas.
